O Banco Central atualizou as regras gerais de transações diárias via Pix e estabeleceu o dia 16 de junho de 2025 como data para lançamento do Pix Automático ao público. Atualmente, os bancos têm limites próprios de transferência pela modalidade tanto por dia e horários, quanto por mês e também para pessoas físicas e jurídicas.
Para aumentar a segurança das transações, a autoridade monetária determinou que, nas primeiras transferências realizadas por meio de dispositivos de acesso não cadastrados (como smartphones e computadores), será permitido apenas transações de até R$ 200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1.000,00. Para transações que excedam esses limites, o dispositivo de acesso deve ter sido previamente cadastrado pelo cliente.
A nova norma foi publicada pelo BC nesta segunda-feira (22) e passa a valer a partir de 1º de novembro deste ano.“De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”, diz o BC.
De acordo com a autoridade monetária, a medida visa reduzir a probabilidade de golpistas utilizarem dispositivos diferentes dos registrados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix, além de dificultar fraudes. Essa ação segue uma série de vazamentos recentes de chaves Pix. Apenas em 2024, o Banco Central registrou três vazamentos de dados e chaves em sistemas de agentes financeiros.
Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, os participantes deverão, necessariamente, utilizar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que inclua as informações de segurança armazenadas no Banco Central e seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente. Além disso, deverão disponibilizar em um canal eletrônico de acesso amplo aos clientes informações sobre os cuidados que estes devem tomar para evitar fraudes.
O Banco Central também estabeleceu o dia 16 de junho de 2025 como a data para lançar uma nova funcionalidade da autoridade monetária: o Pix automático. A nova ferramenta permitirá pagamentos recorrentes, uma espécie de débito automático em conta, para faturas como contas de luz, água, telefone, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
