Em assembleia realizada nesta terça-feira (29), os acionistas da Eletrobras aprovaram o acordo que aumenta a participação da União na companhia e põe fim à disputa judicial sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado da votação já era esperado, conforme indicava o resultado da votação à distância dos acionistas divulgado na véspera, que sinalizava apoio suficiente para a aprovação da conciliação.
Os termos do acordo estabelecem que a União passará a ter representatividade nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, com a garantia de três assentos no conselho administrativo. Em contrapartida, o governo federal se compromete a não contestar judicialmente o limite de voto de 10% imposto aos demais acionistas ou grupos de acionistas.
Para a Eletrobras, o acordo representa o fim de uma longa disputa judicial com potencial de se estender indefinidamente, o que gerava riscos significativos para o valor de suas ações. Adicionalmente, a companhia elétrica terá uma redução em suas obrigações relacionadas aos negócios nucleares, nos quais permaneceu como sócia minoritária após o processo de privatização.
Ainda na tarde desta terça-feira, a Eletrobras realiza uma segunda assembleia de acionistas com o objetivo de eleger o novo conselho de administração, que incluirá os três membros indicados pelo governo federal: Maurício Tolmasquim, Silas Rondeau e Nelson Hubner.
Essas indicações representam um aumento na influência do governo na gestão da companhia, que anteriormente não possuía representantes no conselho, apesar de deter cerca de 46% das ações ordinárias. Além dos indicados pela União, a maioria dos membros atuais do conselho deve ser reconduzida, conforme proposta apresentada pela empresa.
O atual presidente do conselho, Ivan de Souza Monteiro, não continuará no cargo, mas permanecerá como CEO da Eletrobras.
