Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desta terça-feira (6) impede o Banco de Brasília (BRB) de formalizar a assinatura do contrato definitivo de aquisição do Banco Master. A medida judicial exige que o BRB obtenha previamente a autorização da Assembleia de Acionistas e a aprovação legislativa para prosseguir com a compra. O BRB tem a possibilidade de recorrer da decisão.
A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, em resposta a um pedido protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Apesar da suspensão da assinatura definitiva, o magistrado liberou a continuidade dos atos necessários e preparatórios para a concretização do negócio. Em 28 de março de 2025, o BRB anunciou a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. A operação ainda depende das aprovações do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A decisão judicial do TJDFT, embora represente um obstáculo imediato à formalização da compra, não impede que o BRB avance com os trâmites preparatórios para a aquisição do Banco Master.
Os promotores argumentaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a aquisição sequer mencionou a transação com o Banco Master. Além disso, a decisão não passou pela aprovação da assembleia de acionistas.
Em nota oficial, o BRB informou ter tomado conhecimento da decisão judicial e reiterou que a concretização da compra está condicionada ao cumprimento de todas as etapas do processo e à obtenção das aprovações regulatórias necessárias.
“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.
A negociação tem gerado controvérsia no mercado financeiro. O Banco Master é conhecido por sua política agressiva de captação de recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do CDI para quem adquire seus papéis. Essa taxa é significativamente superior à média praticada por bancos de menor porte, que geralmente varia entre 110% e 120% do CDI.
Adicionalmente, o Banco Master enfrenta a desconfiança de parte do mercado. Recentemente, a instituição financeira tentou realizar uma emissão de títulos em dólares, mas não obteve sucesso na captação dos recursos. As operações do banco com precatórios, títulos de dívidas governamentais com sentenças judiciais definitivas, também contribuíram para aumentar as dúvidas sobre a solidez financeira da instituição.
