O Governo de São Paulo, por meio da agência Desenvolve SP, anunciou nesta terça-feira (4) um acordo de US$ 110 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para acelerar o financiamento verde no Estado. Esta foi uma das iniciativas anunciadas durante a abertura do Summit Agenda SP+Verde, no Parque Villa Lobos, na capital, que contou ainda com a criação do Parque Estadual do Morro Grande, acordos e parcerias encabeçados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Durante a abertura, o governador Tarcísio de Freitas participou do painel “Nova Visão da Economia Verde” e ressaltou o planejamento estratégico do estado. “Estamos aqui hoje para esse grande evento pré-COP 30, uma oportunidade para rememorar o que tem sido feito e falar de expectativas e do entusiasmo da Agenda Verde do Estado de São Paulo,” declarou. O governador destacou que os planos estaduais de ação climática, energia, resiliência e logística estão alinhados, proporcionando uma visão de futuro para São Paulo.
Um dos principais anúncios do dia foi a celebração de um acordo de US$ 110 milhões entre a agência Desenvolve SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento visa ampliar o crédito de longo prazo para empresas e municípios paulistas que investirem em projetos de eficiência energética, energia renovável, mobilidade de baixo carbono e infraestrutura urbana inclusiva. O acordo também prevê apoio a micro, pequenas e médias empresas, com foco em mulheres, afrodescendentes e territórios vulneráveis, alinhando o Estado à Agenda 2030 da ONU e acelerando a economia de baixo carbono.
O diretor-presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito, afirmou que esta operação é um marco histórico, por ser a primeira vez que uma agência de fomento estadual no Brasil firma esse tipo de contrato com o BID com garantia soberana da União. “Com o apoio do BID ampliamos nossa capacidade de financiar projetos que promovem desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e geração de emprego em todo o Estado de São Paulo”, disse Brito.
No campo da preservação ambiental e segurança hídrica, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a transformação da Floresta do Morro Grande, localizada em Cotia e Ibiúna, em Parque Estadual do Morro Grande. Esta nova Unidade de Conservação será de proteção integral, gerida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Fundação Florestal. O novo parque é cerca de 3 mil hectares maior que o Parque Estadual da Cantareira e se torna o 37º parque estadual de São Paulo.
A secretária Natália Resende destacou que o parque protege as nascentes e cabeceiras do rio Cotia e outros riachos que abastecem o Sistema Produtor Cotia, crucial para cerca de 400 mil pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. A medida visa aliar a preservação da biodiversidade da Mata Atlântica com o reforço da segurança hídrica e a gestão integrada do território. O Morro Grande é uma das florestas mais estudadas do estado, sendo referência no Programa BIOTA/FAPESP, com grande riqueza de flora e fauna.
O Summit também foi palco para anúncios de cooperação técnica visando o avanço da fiscalização e da economia circular. Foi lançado um acordo com a Visiona Tecnologia Espacial e a Florestar para criar uma plataforma digital que permitirá à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fiscalizar, em tempo real, o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) usando imagens de satélite. O novo sistema deverá substituir as inspeções manuais, reduzindo deslocamentos e acelerando a recuperação de áreas degradadas.
Um acordo de cooperação técnica entre a Cetesb e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única) visa ampliar o aproveitamento de subprodutos como a vinhaça para a geração de energia renovável, promovendo a economia circular na produção sucroenergética.
O governador Tarcísio de Freitas também assinou uma carta de intenções com o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para cooperação na agenda climática.
No âmbito jurídico, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), em parceria com a Semil, o Tribunal de Justiça (TJSP) e o Ministério Público (MPSP), lançou o Acordo Verde SP, um mutirão de conciliação para resolver litígios ambientais decorrentes de Autos de Infração Ambiental (AIAs).
A iniciativa busca uma solução ágil, focada inicialmente em casos de grande impacto, como danos à flora e em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de mais de 50 hectares. A primeira fase do projeto visa compromissar a recuperação ambiental de mais de 11 mil hectares, com multas que somam mais de R$ 195 milhões. As audiências virtuais ocorrerão entre 24 e 28 de novembro de 2025. O Acordo Verde SP oferece benefícios como redução de 40% no valor da multa, parcelamento e a possibilidade de conversão da multa em serviços ambientais, além da opção de uso do Finaclima para execução dos projetos de restauração.
