A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou nesta segunda-feira (12) uma ampla reforma organizacional, estabelecida pela Resolução 239. A medida, publicada no Diário Oficial da União, cria duas novas superintendências, seis gerências e 35 cargos em comissão. A reestruturação é fundamentada no Decreto Presidencial 12.787/2025 e ocorre em um momento de transição de liderança e debates intensos sobre a autonomia técnica da autarquia frente a possíveis pressões políticas.
Entre as principais novidades está a criação da Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), voltada à engenharia de dados e proteção de informações, e da Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD). A reforma também institucionaliza a Corregedoria e a Ouvidoria da CVM.
Embora o reforço na estrutura seja visto como necessário para acompanhar o crescimento do mercado de capitais, o corpo técnico da autarquia manifestou preocupação com o desenho final. Um dos pontos de tensão foi a vinculação da SDI à área de desenvolvimento institucional, e não à presidência, para evitar interferências políticas diretas na gestão de dados sensíveis.
O “timing” da reforma, aprovada em reunião extraordinária convocada pelo presidente interino João Accioly, gerou controvérsia por ocorrer apenas um dia após a indicação de Otto Lobo para a presidência definitiva da CVM. Críticos apontam que a nova estrutura ampliará o poder de Lobo, a quem caberá a nomeação dos novos cargos. Accioly, contudo, negou qualquer motivação política, justificando que a urgência da reunião se deu pelo início da vigência do decreto presidencial e pelos prazos limitados devido ao recesso de final de ano.
A indicação de Otto Lobo — que já atuou como diretor e presidente interino da autarquia — agora aguarda sabatina no Senado Federal, prevista para fevereiro. Nos bastidores, o nome de Lobo é associado ao apoio de setores do Centrão e do empresariado, embora lideranças políticas neguem a indicação direta. Além de Lobo, o advogado Igor Muniz também foi indicado para compor o colegiado, que ainda terá uma cadeira vaga após as eventuais aprovações, mantendo o cenário de reconfiguração do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro.
