A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (23), que o pilar comercial do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul entrará em vigor em caráter provisório a partir de 1º de maio.
A medida marca um passo decisivo para a implementação das principais regras de intercâmbio entre os dois blocos, após anos de negociações e intensos debates políticos em solo europeu, onde o tratado ainda enfrenta resistências de setores específicos.
A aplicação imediata dos termos comerciais abrangerá as 27 nações que compõem a União Europeia e os membros do Mercosul que finalizaram seus processos internos de ratificação até o encerramento de março.
De acordo com o comunicado oficial da Comissão, Argentina, Brasil e Uruguai já concluíram os procedimentos necessários e estão aptos a iniciar as operações sob as novas regras. O Paraguai, embora tenha ratificado o documento recentemente, deve oficializar sua notificação diplomática nos próximos dias para se integrar plenamente ao cronograma inicial de maio.
A entrada em vigor provisória é um mecanismo que permite que as reduções tarifárias e as novas normas de acesso a mercados comecem a operar antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais da Europa, processo que costuma ser longo e complexo.
Apesar do avanço institucional, o acordo segue sob vigilância de diversos grupos produtivos e ambientais europeus, que manifestaram preocupações recorrentes sobre a concorrência agrícola e o cumprimento de padrões de sustentabilidade ao longo de toda a tramitação do texto.
De modo geral, o tratado projeta um incremento de até 0,46% no PIB nacional até 2040, impulsionado por um aumento anual estimado em US$ 7 bilhões nas exportações e uma redução nos custos de importação de tecnologias essenciais.
No agronegócio, o Brasil colhe benefícios imediatos, consolidando-se como um fornecedor estratégico para o mercado europeu de alta renda. O acordo elimina de imediato as tarifas para produtos como café (torrado e solúvel) e uma ampla cesta de frutas frescas, incluindo limões, melões e uvas. Para setores mais sensíveis aos produtores europeus, foram estabelecidas cotas tarifárias robustas: a carne bovina terá um novo acesso preferencial de 99 mil toneladas com tarifa reduzida, enquanto o setor de aves contará com uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero. O etanol também ganha fôlego com uma cota de 650 mil toneladas, dividida entre uso industrial e combustível, o que favorece a pauta de transição energética brasileira.
Para a indústria, o cenário é de modernização, mas também de adaptação competitiva. O acordo prevê a eliminação de tarifas para 91% dos produtos europeus que entram no Mercosul em um prazo de até 15 anos.
