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Home Governança

Cade terá novo comando provisório após saída de presidente interino

João Pedro Camargo Corenciuc por João Pedro Camargo Corenciuc
13/04/2026
em Governança
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passa por uma nova troca de comando interino nesta semana. O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima encerra sua passagem pela presidência da autarquia após nove meses de interinidade, sem que um substituto definitivo tenha sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lima conduz sua última sessão de julgamento no tribunal nesta quarta-feira, 8, marcando o fim de seu mandato como conselheiro, que expira formalmente no próximo dia 11 de abril.

Diante da ausência de uma definição por parte do Palácio do Planalto, a gestão do órgão antitruste continuará sob regime provisório. A partir do dia 12 de abril, a presidência será assumida pelo conselheiro Diogo Thomson, que, na condição de integrante mais antigo do colegiado, exercerá a função até a nomeação e aprovação de um titular permanente. O cenário de indefinição mantém o Cade sob lideranças temporárias desde o término do mandato do último presidente efetivo.

A despedida oficial de Gustavo Augusto ocorreu antes do início da sessão plenária desta quarta-feira, reunindo figuras de destaque do meio jurídico e regulatório. Entre os presentes estavam o ex-presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, e o ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco. O evento selou a transição para a nova interinidade de Thomson, enquanto o mercado aguarda o envio de um nome oficial pelo governo federal para apreciação do Senado Federal.

O encerramento da interinidade de Gustavo Augusto Freitas de Lima no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ocorre em um contexto de intensa polarização interna. Iniciada em julho de 2025, sua gestão foi caracterizada por uma clara divisão no tribunal, na qual o então presidente integrou a ala minoritária ao lado do conselheiro Carlos Jacques. Esse alinhamento resultou em frequentes divergências contra o bloco majoritário, composto pelos conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral, Diogo Thomson e o ex-conselheiro Victor Fernandes.

Os embates ideológicos e técnicos não ficaram restritos aos bastidores, transbordando para as sessões públicas realizadas às quartas-feiras, marcadas por trocas de farpas e discussões acaloradas entre os membros do colegiado. Apesar do clima de tensão, a presidência de Gustavo Augusto logrou a aprovação de operações de fusão de grande escala no mercado brasileiro. Entre os destaques da pauta estiveram a união entre as varejistas Petz e Cobasi e a consolidação entre as gigantes do setor alimentício BRF e Marfrig, além de processos envolvendo o setor aéreo e empresas de tecnologia.

A cerimônia de despedida foi pautada por homenagens que ressaltaram a firmeza de posicionamento do conselheiro cessante. Carlos Jacques, amigo pessoal de longa data, enfatizou a dedicação de Gustavo à autarquia, descrevendo sua postura como um incentivo ao aprendizado coletivo. No mesmo sentido, o superintendente-geral, Alexandre Barreto, elogiou a coragem de Lima em expor convicções que nem sempre alcançavam a unanimidade, característica que Barreto classificou como imprescindível para o exercício da magistratura antitruste e para o fortalecimento institucional do órgão.

O Cade despede-se de seu presidente interino no momento em que assume papel central em discussões nacionais de alta relevância, como a regulação da concorrência em plataformas digitais. O projeto de lei do Executivo, que já tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais no âmbito da autarquia. Se aprovada, a medida ampliará significativamente os poderes do conselho, permitindo a fiscalização de agentes econômicos de relevância sistêmica e a aplicação de sanções administrativas às chamadas “big techs”.

Além do setor digital, a autarquia enfrenta o desafio de intervir no volátil mercado de combustíveis, pressionado pela alta de preços global decorrente do conflito no Irã. Recentemente, a Superintendência-Geral do Cade instaurou inquérito administrativo para investigar possíveis condutas anticompetitivas de sindicatos de revendedores em estados como Bahia e Rio Grande do Sul. Diogo Thomson assume a liderança interina com a missão de conduzir esses temas sensíveis enquanto o governo federal não oficializa a indicação do novo titular definitivo para a presidência.

Tags: CadeEmpresasGovernançaMercadoNegócios
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