A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), em primeiro turno, o projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatório público ao Senado duas vezes por ano. Como foi aprovado um substitutivo ao texto original, o projeto ainda será analisado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso ao Plenário.
O PL 5.519/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou substitutivo para detalhar o conteúdo do relatório. Pelo texto aprovado, o documento deverá abordar a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e o plano estratégico vigente da autarquia — informações que hoje não são formalmente compartilhadas com o Legislativo de forma regular.
A proposta foi bem recebida pelos membros da comissão. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que leu o parecer, destacou a importância da medida para reforçar o acompanhamento do mercado pelo Senado. “Com esse projeto, não há dúvida de que a CVM precisa realmente informar ao Senado Federal, por meio da CAE”, disse. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou o aspecto institucional da iniciativa. “A CVM não compartilhava informações com a gente. Agora esse projeto de lei vem impor essa obrigatoriedade da CVM informar ao Parlamento”, afirmou.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu o aprofundamento da fiscalização sobre o sistema financeiro e aproveitou o debate para comentar as investigações em curso relacionadas ao Banco Master. “Essa investigação, infelizmente, está começando agora”, ponderou, sugerindo que o tema ainda deve ocupar a agenda da comissão nos próximos meses.
Segundo o parecer, a medida preserva a autonomia técnica da CVM e busca ampliar a transparência e o controle democrático sobre a autarquia, sem gerar despesa imediata para a União.
A iniciativa integra um movimento mais amplo do Legislativo de ampliar a supervisão sobre órgãos reguladores do sistema financeiro, em um momento em que episódios como o caso do Banco Master aumentaram o interesse dos parlamentares sobre o funcionamento e a atuação das entidades de fiscalização do mercado de capitais brasileiro.
