O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas punitivas de 50% sobre uma extensa lista de importações oriundas do Canadá, sob a alegação de que o país vizinho adota práticas comerciais discriminatórias contra os setores automotivo, vinícola e de laticínios norte-americanos. A medida retalia a conduta de Ottawa e abre um novo capítulo de incertezas na política comercial do continente.
Para respaldar a sanção, a Casa Branca invocou a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 (Tariff Act of 1930), um dispositivo legal centenário que faculta ao presidente aplicar alíquotas de até 50% contra nações acusadas de impor Desvantagens Comerciais ou Barreiras desiguais aos produtos americanos. Trata-se do primeiro uso prático registrado dessa ferramenta legislativa em quase um século. As novas alíquotas entram em vigor no prazo de 30 dias — agendadas para 19 de agosto — e atingem bens variados, como cimento, vestuário, móveis, equipamentos esportivos e produtos agrícolas.
De acordo com o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o pacote tarifário alcançará aproximadamente US$ 20 bilhões em bens canadenses, o equivalente a cerca de 5,2% do volume total de US$ 382 bilhões importados do país parceiro no ano passado. O embaixador Jamieson Greer justificou a retaliação afirmando que o Canadá, diferentemente de outros aliados, manteve medidas de resposta que prejudicam as indústrias dos EUA, citando a restrição à venda de bebidas alcoólicas americanas nas províncias canadenses, restrições no setor de veículos e cotas no segmento de laticínios.
Em resposta contundente, o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, rebateu as acusações sustentando que Ottawa apresentou propostas abrangentes para modernizar e resolver litígios do acordo tripartite USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá). Carney ponderou que as retaliações canadenses no setor automotivo constituíram mero exercício do direito de defesa contra tarifas ilegais aplicadas anteriormente por Washington, alertando que a nova rodada de protecionismo encarecerá os custos operacionais e o orçamento das famílias, sobretudo dentro dos próprios Estados Unidos.
A reativação da Seção 338 suscita forte controvérsia entre especialistas em direito internacional. Historicamente vinculada ao ambiente de escalada protecionista que aprofundou a Grande Depressão nos anos 1930, a cláusula foi originalmente desenhada para desencorajar discriminações e assegurar o tratamento de “nação mais favorecida“, princípio que mais tarde fundamentou a criação do GATT e da OMC. Críticos observam que o uso da norma como mecanismo de retaliação direta distorce o espírito original do texto legal.
A despeito da abrangência do anúncio, a administração americana optou por excluir do pacote punitivo itens estratégicos de alta dependência para a indústria dos EUA, como produtos energéticos, potássio, minerais críticos e pescados. Contudo, as novas tarifas incidirão mesmo sobre produtos anteriormente isentos sob o guarda-chuva do USMCA. O prazo de 30 dias estabelecido antes da entrada em vigor efetiva das alíquotas deixa uma janela aberta para negociações bilaterais de última hora entre Washington e Ottawa.
