O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira,13, as primeiras consequências penais referentes a atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes votou por condenar Aécio Pereira e propôs uma pena de 17 anos ao primeiro réu julgado, pelos crimes de: golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O STF espera analisar as 232 ações mais graves do dia 8 de janeiro ate o final do ano.
Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o ministro do STF defenderam ser desnecessário indicar cada ato cometido pelos manifestantes. O voto de Moraes tem como base a chamada tese de crimes multitudinários, ou seja, praticados por multidão. O ministro pediu para que fossem exibidas, no plenário do STF, imagens do ato de vandalismo.
Antes der ser preso em flagrante, Aécio Pereira chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado, e vestindo uma camiseta com os dizeres ‘intervenção militar federal’ ele diz: Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, po**a. Olha onde eu estou, na mesa do presidente.” Ao comentar a situação, o ministro diz: “o sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe”.
Após ser detido, o extremista afirmou que viajou a Brasília para ‘lutar pela liberdade’, porem desta vez ao ser ouvido novamente, desta vez audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para ‘fazer umas fotos’ e negou participação em atos de vandalismo.
A PGR investiga se houve participação de militares nos protestos, porem Moraes enalteceu as forcas armadas, afirmando que “O Exército não aderiu a esse devaneio golpista”. O ministro também voltou a defender a punição exemplar aos vândalos, “esses extremistas são a minoria da população, isso ficou demonstrado nas urnas e pelo repudio da população brasileira, que é séria ordeira e digna”.
A primeira etapa do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, apresenta o relatório. Na segunda, Kassio Nunes Marques, revisor, pode complementar o relatório. A Procuradoria-Geral da Republica e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos. A votação então começa com o relator, em seguida vota o revisor, depois segue por ordem do ministro mais novo até o mais antigo, e por ultimo a presidente do tribunal.
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