O Produto Interno Bruto (PIB) fechou 2023 com um crescimento próximo de 3%, conforme indicado no Relatório de Acompanhamento Fiscal de janeiro da Instituição Fiscal Independente (IFI). A expansão expressiva do agronegócio, o aumento da renda impulsionado pelo maior gasto público em transferências de renda, dinâmica do mercado de trabalho e inflação contrabalançaram os efeitos da política monetária contracionista, criando condições para o crescimento econômico.
No entanto, a IFI projeta uma perda de ímpeto em 2024, prevendo um avanço de 1,2% para o PIB. A redução das taxas de juros é apontada como um fator que contribuirá para sustentar o consumo e impulsionar os investimentos nesse ano.
O relatório destaca um alerta sobre o balanço fiscal brasileiro. Prevê-se que o déficit primário do Governo Central atinja R$ 233,3 bilhões em 2023, considerando uma despesa não recorrente relacionada ao pagamento do estoque de precatórios acumulados, autorizado pelo STF. A IFI calcula um déficit primário recorrente de R$ 134 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB, próximo à previsão anterior da instituição.
A meta fiscal para 2023 será formalmente cumprida, segundo o relatório, devido a exceções, flexibilidade e abatimentos introduzidos pela PEC da Transição. As deduções autorizadas pela legislação na meta fiscal devem girar em torno de R$ 261 bilhões.
No contexto do novo arcabouço fiscal, a IFI considera desafiadora a meta de zerar o déficit primário em 2024, especialmente após um déficit superior a 2% do PIB em 2023. O cumprimento dessa meta dependerá da eficácia das medidas tributárias propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, tais como tributação de subvenções econômicas, fundos offshore, mudanças nas regras de dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio e o Novo Regime de Tributação Simplificada do Imposto de Importação. A IFI ressalta que essas medidas podem ser desidratadas durante a tramitação parlamentar, impactando a receita adicional prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024.
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