A LOA (Lei Orçamentária Anual) tem como função nortear os gastos da gestão municipal, definindo a quantidade de recursos a serem destinados para cada setor. Na proposta assinada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), Educação, Saúde e Transporte foram as áreas com os maiores aumentos previstos, tendo as áreas de setor de obras, habitação populacional e produções audiovisuais como maiores quedas. O documento prevê um orçamento geral de R$110,7 bilhões para a capital paulista, aumento de 16% comparado ao aprovado para esse ano.
A LOA também auxilia no planejamento e cumprimento do Plano de Metas, estabelecido no inicio de cada governo. O documento de Plano de Metas foi alterado em abril deste ano, com inclusão de nove metas novas, além de modificação de 41 já existentes e exclusão de uma.
O atual governo tem até o final de 2024 para cumprir seu Plano de Metas, porem na eventualidade de que Ricardo Nunes anuncie sua provável candidatura a reeleição, o mandatário deve deixar o comando do Executivo 6 meses antes do pleito, como estabelece a Constituição Federal.
O crescimento mais considerável nos repasses de verba foi para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, que contara com R$2 bilhões voltados apenas para a substituição de ônibus da frota municipal por veículos elétricos. O que foi traçado no Plano de Metas é que ao menos 20% dos ônibus passem a ser elétricos. A apenas um ano e três meses do final do governo, esse numero só alcançou 2,3% da frota, justificando o alto investimento para ‘correr atrás do prejuízo’.
