O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedeu, nesta segunda-feira (18), uma medida cautelar que determina a suspensão imediata da Moratória da Soja. A decisão atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e tem como objetivo evitar que o acordo continue causando prejuízos ao setor antes de uma decisão final.
O processo foi iniciado por diversas entidades, incluindo a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a CNA, que alegaram que a moratória é uma prática anticompetitiva. A suspensão imediata foi solicitada pela CNA, que apresentou um parecer econômico apontando danos concretos aos produtores rurais.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, determinou a abertura de uma investigação completa sobre os signatários do acordo. Empresas como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco têm agora a obrigação de suspender a moratória imediatamente. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 250 mil.
O que muda com a decisão do Cade:
- Fim do acordo: As empresas envolvidas, representadas por grupos como a Anec e a Abiove, não podem mais impor a moratória.
- Ações individuais: Se quiserem usar critérios ambientais para a compra de grãos, as empresas terão que fazê-lo de forma independente, seguindo a legislação brasileira.
- Fim do compartilhamento de dados: O acordo entre as empresas que permitia a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações comerciais sensíveis sobre a produção de soja na Amazônia está suspenso.
- Retirada de conteúdo: Toda publicidade e informações sobre a moratória devem ser removidas de canais online.
Em nota, a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) manifestou “extrema preocupação” com a decisão e informou que vai recorrer. Por outro lado, o grupo ambientalista Greenpeace afirmou que a medida é resultado de pressões do agronegócio e compromete quase duas décadas de avanços na proteção da Amazônia.