Uma nova determinação comercial do governo dos Estados Unidos impôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros no âmbito de uma investigação da Seção 301 voltada ao combate ao trabalho forçado. A medida amplia os obstáculos tributários enfrentados pelo agronegócio nacional e fará com que cerca de um terço das exportações do setor destinadas ao mercado norte-americano passem a acumular uma sobretaxa total de 37,5%.
Um levantamento técnico elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que 32,9% dos embarques do agro aos EUA serão atingidos simultaneamente pela nova alíquota e pela sobretaxa de 25% anunciada em meados de julho. Adicionalmente, outros 12,3% das vendas externas do setor estarão sujeitos exclusivamente ao novo encargo de 12,5%, enquanto 53% do volume total exportado permaneceu isento de ambas as penalidades.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, ressaltou em pronunciamento que as sanções decorrem de acusações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre supostas fragilidades nos mecanismos brasileiros para barrar bens associados a trabalho análogo à escravidão. A executiva esclareceu que as listas de exceções dos dois processos da Seção 301 não são simétricas, o que gerou a cumulação de tarifas sobre importantes linhas de produtos.
A imposição das barreiras gera forte apreensão em cadeias produtivas que possuem elevada dependência do consumo norte-americano. Embora os Estados Unidos figurem como o terceiro principal destino global do agronegócio brasileiro, a relevância do país é desproporcional para setores específicos: cerca de 50% de todo o volume de pescados e 84% das exportações brasileiras de mel têm como destino final o mercado estadunidense.
Durante o processo investigativo, a CNA contestou formally os argumentos apresentados pelo USTR, demonstrando que o Brasil possui um dos arcabouços legais e fiscalizatórios mais rigorosos do mundo no combate a violações trabalhistas no campo. A entidade sustentou junto às autoridades de Washington que a aplicação de restrições tarifárias encarece o comércio sem gerar efeitos práticos no combate a ilegalidades, penalizando produtores que cumprem a legislação.
Mori destacou ainda que a competitividade do setor agropecuário nacional decorre de ganhos de produtividade e tecnologia, não guardando relação com práticas ilícitas ou prejuízos à produção doméstica americana. A confederação reiterou que as economias dos dois países mantêm um elevado grau de integração e complementaridade de cadeias de suprimento.
Diferentemente da primeira sanção da Seção 301, direcionada exclusivamente ao Brasil, a nova medida sobre trabalho forçado possui alcance global e atinge 60 parceiros comerciais dos EUA. O Brasil foi incluído em um grupo de 54 economias classificadas pelo USTR como omissas na aplicação efetiva de proibições à entrada de mercadorias produzidas sob condições irregulares de trabalho.
Diante do novo cenário comercial, a CNA informou que manterá a atuação técnica e o diálogo institucional com órgãos governamentais e representações internacionais para tentar reverter as sobretaxas. A entidade reforçou que a via diplomática e a negociação direta permanecem como o caminho mais eficaz para mitigar os prejuízos aos exportadores brasileiros e restabelecer a estabilidade no fluxo de comércio bilateral.
