A Justiça de Goiás homologou, com ressalvas, o plano de recuperação judicial do Agrogalaxy, grupo de insumos agrícolas com dívidas de aproximadamente R$ 1 bilhão. A decisão, publicada na terça-feira (27) como fato relevante, reconhece a legalidade do plano aprovado pelos credores, marcando um avanço na reestruturação financeira da empresa.
O pedido de recuperação judicial foi feito inicialmente em setembro de 2024, e a versão homologada é a quarta apresentada pela companhia após meses de negociações com mais de mil credores e diversas objeções de instituições financeiras como Banco do Brasil, Safra e Santander, além de outras empresas.
Apesar da aprovação, a juíza responsável declarou ilegais seis cláusulas que visavam estender os benefícios da recuperação judicial a terceiros, como sócios e garantidores. Segundo a magistrada, a homologação do plano não serve como “escudo” para esses indivíduos, preservando os direitos dos credores contra eles, em linha com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O plano oferece aos credores quirografários comuns duas opções: receber até R$ 15 mil à vista com quitação total da dívida, ou aderir a um esquema com deságio de 85% e pagamento parcelado em 26 vezes, com início em três anos após a homologação e correção pela TR mais 0,5% ao ano.
Uma das principais estratégias do plano é a venda de uma carteira de recebíveis avaliada em R$ 760 milhões, o que deve injetar R$ 91 milhões no caixa da empresa e reduzir a dívida em cerca de R$ 300 milhões. A venda de outros ativos através de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) também está prevista, mediante autorização judicial.
A magistrada estabeleceu um prazo de dois anos para que o Agrogalaxy cumpra as obrigações do plano, sob pena de conversão em falência em caso de descumprimento. A decisão também determina o cancelamento de protestos e a retirada de registros de inadimplência.
A crise do Agrogalaxy reflete as dificuldades enfrentadas pelo setor de revenda de insumos, impactado por problemas como quebra de safras, inadimplência rural e restrição de crédito. No quarto trimestre de 2024, a empresa registrou um prejuízo de R$ 292,4 milhões e uma queda de 69,3% na receita. Para enfrentar a crise, o Agrogalaxy tem adotado medidas como a priorização de vendas à vista e a redução de estoques. A divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2025 está prevista para 29 de maio.
