As divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do déficit fiscal se intensificaram após a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos, segunda reportagem do jornal Estadão.
Em um contexto já caracterizado pela incerteza fiscal, especialistas consultados pelo Estadão alertam para a perda de transparência e retribuem no resultado primário do Brasil, que considera o saldo entre receitas e despesas.
O texto aprovado pelo Congresso, com avaliação do governo, permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária — ou seja, incluída no cálculo da meta fiscal — cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras. No entanto, esse montante não será considerado pelo Banco Central no seu cálculo do resultado primário. De acordo com o novo arcabouço fiscal, a verificação do cumprimento da meta é de responsabilidade.
Segundo o jornal, a diferença entre os cálculos do Banco Central e do Ministério da Fazenda deixou de ser residual e se aprofundou. No acumulado de 12 meses até julho, o déficit fiscal calculado pelo Banco Central é de R$ 39,7 bilhões maior do que o valor registrado pela Fazenda. Quando ajustada pela inflação, essa discrepância alcança R$ 41,1 bilhões, uma grande diferença da história, conforme levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, citado pelo jornal.
A maior parte dessa diferença é explicada pelos R$ 26 bilhões deixados pelos trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, que foram incorporados pelo Tesouro em setembro de 2023, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final de 2022. No entanto, esses valores não foram contabilizados como receita primária pelo Banco Central, o que gerou uma diferença significativa entre os números apresentados pelos dois órgãos.
Além disso, a divergência de quase R$ 40 bilhões também inclui cerca de R$ 8 bilhões decorrentes de um ajuste metodológico relacionado às compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de discrepâncias estatísticas mensais.