O Banco Central (BC) anunciou na última sexta-feira, dia 12, uma série de novas regras para aumentar a segurança do sistema de pagamentos brasileiro e combater a ação de facções criminosas. Entre as principais mudanças está a criação de um teto de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED em algumas instituições financeiras, incluindo grande parte das fintechs.
Segundo a autarquia, a medida visa a prevenir desvios de grandes quantias de dinheiro, como os que ocorreram em recentes ataques cibernéticos contra instituições financeiras. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que as medidas não são direcionadas a um tipo específico de empresa, mas sim ao crime organizado, que tem usado brechas no sistema para realizar fraudes e lavagem de dinheiro.
O plano de segurança, que entrou em vigor imediatamente após o anúncio, foca em dois pontos principais:
- Teto para transações: será imposto um limite máximo de R$ 15 mil por transação para as instituições de pagamento que se conectam ao sistema financeiro por meio de prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs). A medida foi tomada para dificultar transferências vultosas em uma única operação, forçando criminosos a realizar diversas operações menores, o que facilita o rastreamento pelo BC. Segundo Galípolo, a restrição não afetará 99% das transferências de empresas nem 97% das contas ativas no sistema financeiro.
- Novas exigências: as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs) serão obrigadas a ter um capital mínimo de R$ 15 milhões para operarem, uma exigência que não existia antes. Essa medida busca garantir que essas empresas tenham solidez financeira e capacidade de investir em segurança. Além disso, as instituições de pagamento precisarão de autorização prévia do Banco Central para iniciar suas atividades. O prazo para que as instituições em operação solicitem a autorização foi antecipado de 2029 para maio de 2026.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, mencionou que outras medidas de segurança estão sendo avaliadas, como a regulação das chamadas “contas-bolsão”, utilizadas por fintechs em bancos tradicionais e que dificultam o rastreamento dos clientes. A regulamentação do mercado de criptoativos também está nos planos e deve ser anunciada nos próximos meses.
Essas ações se somam a outras iniciativas recentes, como o endurecimento das regras da Receita Federal para que fintechs reportem informações sobre as movimentações financeiras de seus clientes, com o objetivo de coibir a lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
