O governo federal oficializou, por meio de Medida Provisória (MP) publicada na noite desta terça-feira, o aporte de R$ 6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O montante será destinado à criação de uma linha de crédito específica para a aquisição de caminhões novos e seminovos, visando reaquecer o setor de transporte rodoviário, que enfrenta um período de desaceleração. Além do repasse direto do Tesouro Nacional, o BNDES utilizará recursos próprios para compor o caixa das operações financeiras.
Com vigência imediata, a proposta foca em diferentes perfis de trabalhadores e empresas. Estão aptos ao financiamento os caminhoneiros autônomos, profissionais vinculados a cooperativas de transporte, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas que atuam no setor. Entretanto, o texto estabelece regras distintas conforme o estado do veículo: o crédito para caminhões novos será restrito a modelos de fabricação nacional, enquanto o financiamento de seminovos será exclusivo para autônomos e cooperados.
Apesar da entrada em vigor imediata pela publicação da MP, a continuidade da linha de crédito depende agora da aprovação do Congresso Nacional. No âmbito econômico, as taxas de juros que regerão os empréstimos ainda aguardam definição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo ressalta que a medida é uma resposta direta às demandas dos representantes da categoria, que alertavam para a necessidade de incentivos para a renovação da frota e manutenção da atividade logística no país.
Do ponto de vista fiscal, a operação foi estruturada como uma despesa financeira. Isso significa que, embora o aporte não seja contabilizado para o cumprimento da meta fiscal de curto prazo, ele gera um impacto direto no endividamento público brasileiro.
A estratégia permite ao Executivo injetar liquidez no mercado de transportes sem comprometer o resultado primário imediato, mas eleva o estoque da dívida pública federal para viabilizar o subsídio ao setor.