O Brasil efetuou o pagamento de R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais ao longo de 2023, eliminando integralmente sua dívida com essas instituições, conforme anunciado pelos Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento em Brasília nesta quinta-feira (4). Esses recursos foram destinados à Organização das Nações Unidas (ONU), diversos bancos multilaterais, fundos internacionais e várias outras instituições.
Dentro desse montante, cerca de R$ 2,7 bilhões correspondem a valores pendentes até 31 de dezembro de 2022, enquanto os R$ 1,9 bilhão restantes referem-se a compromissos do ano passado. A quitação mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo liquidou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas relacionadas a missões de paz.
Com a inexistência de passivos com as Nações Unidas, o Brasil assegurou o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, ano em que preside o G20. Adicionalmente, no segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança da ONU.
A regularização da dívida proporcionou ao país a recuperação do direito de voto em organizações como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e Tribunal Penal Internacional (TPI).
O Brasil também liquidou débitos com organismos multilaterais, incluindo a Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Na esfera ambiental e de mudanças climáticas, o Brasil quitou débitos relacionados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Protocolo de Quioto, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
No âmbito regional, foram regularizados aproximadamente R$ 500 milhões em aportes ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) em abril, possibilitando ao Brasil acessar R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em áreas fronteiriças. Adicionalmente, o país saldou débitos com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Secretaria do Mercosul, Parlamento do Mercosul (Parlasul), Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) e Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).
Essa ação visa fortalecer a imagem do Brasil no cenário internacional, reafirmar o compromisso do país com o multilateralismo e reforçar sua capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira, conforme ressaltou a nota conjunta dos dois ministérios. Esse histórico de adimplência demonstra a correção de uma inadequação histórica e confere maior previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral, considerando a mudança implementada no Orçamento de 2024, que tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos em tratados externos, impedindo o contingenciamento temporário.
Imagem: Governo Federal
