Câmara Brasileira da Economia Digital alerta para os riscos de um possível novo imposto sobre tecnologia
São Paulo, 6 de setembro de 2024 – A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa empresas do ecossistema digital, vê como preocupante a possibilidade de introdução de um novo imposto às empresas de tecnologia no Brasil.
A entidade alerta que a proposta considerada pelo governo federal para o orçamento de 2025 pode agravar a desigualdade tributária e prejudicar o crescimento e a inovação no setor de tecnologia na medida em que aumenta a carga tributária de um setor específico, visto como crucial para o crescimento econômico, potencialmente dificultando o investimento e o desenvolvimento da indústria no Brasil.
Segundo o estudo “Tributação de Empresas de Serviços Digitais no Brasil”, elaborado pela consultoria LCA, o setor já enfrenta carga tributária superior à de muitos outros – incluindo impostos federais como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Considerando o cenário, a camara-e.net acredita que a proposta de um novo imposto para empresas de tecnologia deve ser reconsiderada. Além disso, propõe que o Governo amplie o diálogo de forma ampla e inclusiva sobre a criação de um novo tributo, envolvendo os representantes do setor de tecnologia para desenvolver um sistema tributário que seja justo e eficiente, mas que não represente um entrave à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no país.
Por fim, a camara-e.net reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor digital e a promoção de um ambiente de negócios mais justo e sustentável e reitera que está aberta ao diálogo com o setor público e privado para contribuir com a formulação de políticas públicas que fortaleçam a economia digital e que promovam o crescimento, a geração de empregos e a competitividade do Brasil.
Principais ponderações da camara-e.net:
- Falta de evidências de discrepância tributária: O estudo da LCA refuta a ideia de que as empresas de tecnologia desfrutam de uma carga tributária menor. Dados da Receita Federal do Brasil (RFB) indicam que essas empresas já contribuem proporcionalmente mais com impostos federais comparado à média dos setores econômicos.
- Desconsideração das contribuições já realizadas pelo setor: O estudo mostra que empresas de tecnologia, nas divisões da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 62 (atividades de serviços de tecnologia da informação), 63 (atividades de prestação de serviços de informação), 73 (publicidade e pesquisa de mercado) e 74 (atividades profissionais, científicas e técnicas), contribuem com uma porcentagem maior de sua receita em impostos, demonstrando o peso atual da carga tributária sobre o setor.
- Distinção arbitrária na era digital: O estudo da LCA enfatiza a crescente dificuldade em diferenciar empresas “digitais” de “tradicionais”, à medida que a digitalização avança rapidamente e se torna parte integrante de todas as atividades econômicas. Dessa forma, a camara-e.net entende que distinção entre empresas “digitais” e “tradicionais” pode ser desafiadora e potencialmente criar distorções de mercado.
- Reforma tributária: Como parte do setor de serviços, as empresas de tecnologia já terão um aumento expressivo de sua carga tributária a partir da implementação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Além disso, a proposta de um novo imposto vai na contramão dos objetivos dessa reforma, e reforça o atual sistema tributário, com sua estrutura complexa e fragmentada, contribuindo para a percepção de encargos tributários desiguais entre diferentes setores.
- Sustentabilidade fiscal: A entidade acredita que, sem um estudo aprofundado e diálogo com o setor, um novo imposto pode priorizar necessidades fiscais imediatas em detrimento de uma solução tributária sustentável.
Sobre a Camara-e.net
Fundada em 2001, a camara-e.net é a principal entidade multissetorial da América Latina, segundo a OCDE, e a de maior representatividade na promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da economia por meio do aprimoramento de serviços e plataformas digitais. A organização forma consenso no setor perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais. A camara-e.net desempenha um papel importante na promoção da segurança nas transações eletrônicas, na formulação de políticas públicas alinhadas aos anseios da sociedade moderna e, especialmente, no aprimoramento de marcos regulatórios setoriais que dão suporte legal às medidas de incentivo necessárias para o desenvolvimento do Brasil.