A Casas Bahia comunicou nesta terça-feira ter obtido uma decisão favorável em uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) referente ao ressarcimento de tributos de um período de aproximadamente cinco anos.
Ressarcimento de tributos para uma empresa significa a devolução de valores pagos a título de tributos (impostos, contribuições, taxas, etc.) que, por algum motivo, foram pagos indevidamente ou a maior. Em outras palavras, é o direito da empresa de recuperar valores que não deveriam ter sido pagos, ou que foram pagos em excesso, ao Fisco (municipal, estadual ou federal).
De acordo com a Casas Bahia, houve trânsito em julgado de uma decisão favorável à companhia em um processo relacionado ao ressarcimento do ICMS-ST por diferença de margem no período de 2011 a 2016.
A empresa informou que, com esse trânsito em julgado, poderá dar andamento aos procedimentos para obter a compensação dos valores, que totalizam R$ 632 milhões. Em comunicado ao mercado, a varejista acrescentou que “os valores poderão ser monetizados através da venda ou naturalmente pela normalidade do negócio”.
Apesar dessa decisão judicial favorável, o Safra, em relatório de fim de abril, elevou o preço-alvo da Casas Bahia de R$ 3,20 para R$ 4,00, mantendo, no entanto, a recomendação de venda para a ação.
O banco aponta que a Casas Bahia continua sendo um “retardatário” devido ao seu nível de retorno inferior em comparação com seus concorrentes, estimando um retorno sobre o capital investido (ROIC) de apenas 2% ao ano entre 2024 e 2027, enquanto Magalu e Mercado Livre apresentam projeções de 6% e 59%, respectivamente. Esse cenário, somado a uma ainda elevada queima de caixa e um potencial de queda implícito de 31%, justificam a recomendação de venda para as ações da Casas Bahia.
