A operadora de redes de fast food Zamp, responsável pelo Burger King, anunciou nesta quinta-feira (6) a compra da Starbucks por R$ 120 milhões. A possível aquisição dos ativos da Starbucks pela Zamp pode representar um desfecho honroso para uma das maiores e mais relevantes marcas do mundo, que após passar por diversos rumores e desafios no Brasil, continuará a ser uma marca de referência em alimentação.
Este movimento não só assegura a continuidade da Starbucks no mercado brasileiro, mas também promete fortalecer a operação com a expertise da Zamp, uma empresa renomada no setor de alimentação, conhecida por gerenciar redes de fast-food – inclusive o Burger King no Brasil.
De acordo com Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Societário, o processo geral de aquisição de ativos em uma recuperação judicial deve passar pelas seguintes etapas: proposta de aquisição, análise e aprovação judicial, assembleia de credores, autorização judicial, conclusão de venda e uso do valor da venda.
“Na Proposta de Aquisição, a Zamp, interessada em expandir sua presença no setor de alimentação, fez uma proposta para adquirir os ativos da Starbucks operados pela SouthRock no Brasil. Já na Análise e Aprovação Judicial, a proposta precisa ser minuciosamente analisada pelo administrador judicial e pelos credores da SouthRock. A aprovação da oferta é crucial para garantir que ela trará benefícios tanto para a recuperação da empresa quanto para a satisfação dos credores”, explica o especialista.
Quanto à Assembleia de Credores, eles votam sobre a proposta de aquisição. A aprovação requer uma maioria qualificada, conforme previsto na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). “Mesmo após a aprovação pelos credores, a venda precisa ser autorizada pelo juiz responsável pelo processo de recuperação judicial. Esta etapa garante que a venda está de acordo com as exigências legais e não prejudica outros credores”, salienta.
Uma vez aprovada judicialmente, a venda é finalizada e os ativos são transferidos para a Zamp. Isso inclui a transferência de imóveis, equipamentos e direitos de operação da Starbucks no Brasil. “Nesse momento, os recursos obtidos com a venda dos ativos serão utilizados para pagar as dívidas da SouthRock, respeitando a ordem de preferência estabelecida pelo plano de recuperação judicial e pela legislação”, acrescentou Canutto.
