China reconhece Brasil como livre de febre aftosa e derruba restrições comerciais

China e ASEAN Ampliam Acordo de Livre Comércio para Novas Fronteiras

Reuters / Thomas Peter

A Administração Geral de Alfândegas da China (GACC) anunciou nesta terça-feira (2) a suspensão definitiva de todas as restrições e proibições de importação relacionadas à febre aftosa que ainda pesavam sobre a região Norte do Brasil. Com o novo decreto oficial, a potência asiática passa a reconhecer formalmente todo o território brasileiro como livre da doença, encerrando uma barreira sanitária histórica. O movimento possui relevância comercial imediata, uma vez que o Brasil ostenta o posto de maior exportador global de carne bovina e de frango, tendo direcionado mais da metade de seus embarques de proteína bovina aos portos chineses ao longo do ano passado.

A decisão consolida o Brasil como o principal parceiro estratégico para a segurança alimentar da China, que lidera com folga o ranking de maior importadora mundial de carne bovina. A força dessa relação comercial se reflete nos balanços financeiros mais recentes: apenas no primeiro trimestre deste ano, os importadores chineses desembolsaram quase US$ 3 bilhões na aquisição de carne bovina brasileira, conforme apontam os dados consolidados do comércio exterior. A unificação do status sanitário do rebanho nacional perante o comprador asiático deve blindar o fluxo de caixa dos grandes frigoríficos do país contra embargos regionais.

Em nota conjunta emitida logo após o anúncio, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) celebraram o avanço diplomático. O governo brasileiro destacou que a nova chancela sanitária deverá ampliar significativamente o cardápio de produtos bovinos e suínos autorizados para embarque, abrindo as portas do mercado chinês para categorias de maior valor agregado e margem operacional, como miúdos e cortes de carne com osso. Até então, o comércio dessas variedades enfrentava severas restrições técnicas devido aos antigos protocolos de controle da aftosa.

O desfecho favorável anunciado hoje coroa um complexo processo de discussões técnicas e auditorias sanitárias que se estendia por mais de duas décadas entre as autoridades de Brasília e Pequim. O Palácio do Planalto observou que o anúncio oficial foi viabilizado na esteira da recente viagem oficial do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, à capital chinesa. O chanceler brasileiro participou de uma série de encontros de alto nível classificados pelo governo de Xi Jinping como um “diálogo estratégico”, onde a pauta comercial agropecuária figurou como prioridade absoluta.

A concessão da alfândega chinesa ocorre logo após uma rodada de intensas pressões políticas exercidas pelo governo brasileiro no mês passado. Durante uma visita de trabalho a Pequim no final de maio, o ministro da Agricultura, André de Paula, havia solicitado formalmente que a China permitisse um aumento imediato nos volumes de carne bovina despachados. Na ocasião, o ministro pleiteou que as cotas de importação que não vinham sendo utilizadas por outras nações fossem remanejadas em benefício do Brasil. Embora a proposta de redistribuição de cotas tenha sido rejeitada inicialmente pela liderança chinesa, a abertura total do mercado para o Norte funcionou como uma contrapartida estratégica.

A pressa da China em assegurar contratos de fornecimento estável de proteína animal no mercado externo coincide com problemas sanitários enfrentados dentro de suas próprias fronteiras. No final de março, o Ministério da Agricultura chinês confirmou o registro de um surto de febre aftosa na região Noroeste do país. A doença foi diagnosticada em 219 bovinos pertencentes a dois rebanhos que somavam um total de 6.229 cabeças localizados na província de Gansu e na região autônoma de Xinjiang, gerando temores de desabastecimento na cadeia doméstica.

Diante do risco de propagação do vírus em seu plantel nacional, o governo chinês acionou protocolos de emergência rigorosos que incluem o reforço dos controles de biossegurança nas fronteiras terrestres e marítimas. Além disso, as autoridades sanitárias de Pequim aceleraram os processos internos de aprovação e distribuição de novas vacinas de alta eficácia, ao mesmo tempo em que implementaram medidas drásticas de abate sanitário obrigatório e desinfecção química nas zonas periféricas aos focos identificados, elevando a dependência do país em relação a fornecedores internacionais certificados.

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