O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou por 30 dias o prazo para o envio da documentação para o Edital de Chamamento Público MinC Nº 2/2025, que seleciona representantes para a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC). A data final é 2 de agosto de 2025.
O órgão colegiado e consultivo atua no assessoramento das políticas públicas direcionadas à gestão coletiva de direitos autorais. A CPAGC é composta por representantes de sociedades de gestão coletiva e entidades de usuários e visa aprimorar práticas, promover transparência e fortalecer o diálogo entre os setores.
Com a extensão do prazo, entidades representativas de usuários e sociedades de gestão coletiva dispõem de mais tempo para reunir a documentação solicitada e indicar pessoas de notório saber na área de direitos autorais e conexos.
O edital lançado pelo MinC, por meio da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI), oferece seis vagas, distribuídas entre os segmentos de obras musicais, audiovisuais, literárias, artes visuais e usuários em geral.
As indicações deverão ser encaminhadas pelo e-mail se.cpagc@cultura.gov.br, com o envio do formulário e currículo, conforme os modelos anexos ao edital.
