Comissão de Valores Mobiliários não aceita acordo com ex-diretores da Americanas

Valor da proposta para encerrar processo era de R$ 1,280 milhões

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou o acordo proposto pelos ex-diretores da Americanas, Sergio Rial e João Guerra. Ambos passam por um processo relacionado a exposição de informações relevantes que não foram divulgadas pela companhia, que ocorreu durante uma teleconferência. 

Rial é acusado pela exposição, além da divulgação dos números relacionados à dívida da Americanas, junto da informação de que a empresa poderia ter cobrança antecipada desse valor. O processo acusa o ex-diretor de compartilhar esses materiais de forma incompleta e inconsistente durante a teleconferência. 

Sergio apresentou o acordo de R$ 1,280 milhão – R$ 680 mil seria para cobrir o dever do sigilo (quebra da confidencialidade) e o restante de R$ 600 mil destinado ao dever de informar. Apesar da proposta, o CVM rejeitou a oferta do ex-diretor após análise do Comitê de Termo de Compromisso (CTC), que entendeu não ser “oportuna e conveniente”.

Entendeu-se que o melhor desfecho para o caso seria a apreciação pelo colegiado em sede de julgamento”, diz o Comitê. Essa afirmação também é destinada ao acordo proposto por João Guerra, atual CEO interino da Americanas, após a renúncia de Sergio Rial. O executivo é processado por suposta não divulgação de fato relevante contendo informações ditas por Rial na teleconferência realizada na data. Ele se propôs a pagar R$ 600 mil. 

O advogado David Rechulski, que representa Sergio Rial, afirma que a decisão, neste momento, não surpreende minimamente ante a repercussão do caso. Ao final, será oportuno e conveniente que eventuais tecnicalidades formais sejam superadas pela postura de denunciante de boa-fé, que revelou uma das maiores fraudes da história corporativa do país. Rechulski ressalta ainda que, de qualquer forma, a possibilidade de acordo se renova nessa nova fase”, diz a nota da defesa de Sergio Rial.

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