Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda informaram nesta sexta-feira (22) que o bloqueio no Orçamento foi ampliado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. O valor do congelamento passou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões. O bloqueio no Orçamento foi aumentado em R$ 6,0 bilhões devido à elevação das despesas.
Não houve novos contingenciamentos relacionados à frustração de receitas, já que o governo havia contingenciado R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu essa medida em setembro. Além disso, o relatório revisou a estimativa do resultado primário para 2024, ajustando a previsão de déficit de R$ 28,349 bilhões para R$ 28,737 bilhões.
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento de recursos estão previstos no arcabouço fiscal aprovado no ano passado. O bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do aumento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é aplicado quando há insuficiência de receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal.
A meta de resultado primário do governo deste ano é um resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União, neste ano, oscilou de R$ 2,700 trilhões para R$ 2,698 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,173 trilhões para R$ 2,169 trilhões em 2024.
*Com informações da CNN
