O governo federal apontou, na última sexta-feira, a necessidade de conter R$ 7,7 bilhões em gastos dos ministérios ainda este ano para garantir o cumprimento das regras fiscais.
O novo valor representa um alívio nas contas públicas quando comparado à avaliação realizada em setembro, que indicava uma necessidade de corte de R$ 12,1 bilhões. Os dados constam no mais recente Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento bimestral elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento que orienta a execução orçamentária.
Para atingir esse montante de R$ 7,7 bilhões, a equipe econômica dividiu a contenção em duas frentes distintas. A primeira exige o bloqueio de R$ 4,4 bilhões para respeitar o limite de despesas (o teto de gastos do arcabouço), um valor significativamente menor do que a trava anterior.
A segunda frente impõe um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões, necessário para perseguir a meta de resultado primário. A meta para este ano é de déficit zero, mas conta com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões.
As novas projeções das pastas indicam que o resultado primário deve fechar o ano com um déficit de R$ 34,3 bilhões, após as deduções legais permitidas. No entanto, o cenário real é mais desafiador: a conta desconsidera R$ 44,5 bilhões em pagamentos de precatórios e reembolsos a aposentados, gastos que, por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), não são contabilizados na meta fiscal.
Sem essas exceções, o rombo fiscal do ano chegaria a R$ 75,7 bilhões. No balanço geral, o governo estima despesas primárias totais de R$ 2,418 trilhões contra uma receita líquida de R$ 2,343 trilhões.
A estratégia do Executivo nesta reta final do ano tem sido mirar o limite inferior da margem de tolerância da meta. Autoridades econômicas argumentam que um esforço para alcançar o centro da meta (déficit zero absoluto) a essa altura tornaria a execução do orçamento impossível.
Essa abordagem recebeu respaldo institucional em outubro, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma decisão que obrigaria a busca pelo centro da meta, e o Congresso Nacional aprovou norma autorizando o uso da margem de tolerância.