Em 2023, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29), o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões. Este valor ultrapassou a projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões, e também superou a última projeção de novembro, que apontava um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Excluindo o pagamento extraordinário de dívidas judiciais e outros fatores, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 117,2 bilhões, representando 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB).
O impacto significativo no resultado fiscal ocorreu devido ao pagamento de precatórios, aproximadamente R$ 92,4 bilhões, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. Essa decisão resultou da “PEC dos Precatórios”, que impôs limites a esses gastos.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro, afirmou que o governo considera o resultado fiscal satisfatório, dadas as circunstâncias e desafios enfrentados durante o exercício. Ele destacou que fatores como o acordo de compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022, decisões judiciais, como a “tese do século”, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e a perda de arrecadação devido à queda na inflação também influenciaram o resultado.
Para o ano de 2024, o governo mantém a meta de zerar o déficit, buscando equilíbrio entre receitas e despesas.
Imagem: Pedro França/Agência Senado