A pressão de parlamentares para manter a desoneração da folha de pagamento levou o Ministério da Fazenda a negociar um acordo que prevê pelo menos uma redução gradual do benefício fiscal. Destacaram a necessidade de encontrar receitas para compensar possíveis perdas de arrecadação.
Os argumentos da equipe econômica foram apresentados em reuniões preliminares entre técnicos do ministério e parlamentares na semana passada. O tema foi debatido novamente em um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última segunda-feira (15).
Uma das autoridades envolvidas nas tratativas mencionou a possibilidade de um acordo envolvendo uma redução gradual, um “phase out”. Destacou que aprenderam, com a experiência, que as mudanças significativas no Brasil ocorrem melhor com um “phase out”. A reforma tributária foi aprovada, em parte, por contar com essa abordagem.
Após o Legislativo derrubar o veto de Lula e manter a prorrogação da desoneração para 17 setores da economia até 2027, com custo estimado em R$ 12 bilhões neste ano, o governo editou uma MP no fim do ano passado estabelecendo uma reoneração parcial da folha, mantendo benefício sobre valores equivalentes a um salário mínimo.
No entanto, a medida enfrenta críticas de empresários e parlamentares, podendo ser a primeira derrota do governo no Congresso em 2024. Políticos pedem a Pacheco a devolução ou derrubada da MP, restabelecendo integralmente a desoneração. Tributaristas apontam ilegalidades e lacunas no texto, argumentando que as mudanças aumentam a insegurança jurídica e a judicialização.
As fontes da Fazenda afirmaram que os termos de uma eventual redução gradual do benefício ainda precisam ser negociados, tornando incerto se ele seria mantido até 2027, com cortes anuais a partir de 2028, ou se o escalonamento seria previsto para outro momento.
Em busca de compensações para uma eventual continuidade da desoneração da folha, o governo voltou a debater o plano de taxar remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Essas negociações fazem parte dos esforços da Fazenda para cumprir a promessa de zerar o déficit primário do governo neste ano, um objetivo visto como distante por agentes de mercado.
Imagem: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO