Por: Valeria Silvia
Hoje, 20 de junho de 2024, data comemorativa do Dia Nacional do Vigilante, a categoria aguarda com ansiedade o movimento do requerimento de urgência nº 462, de 2024, para a aprovação do projeto que institui no “Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras”, resultado da união de diversos blocos de parlamentares que, juntamente com a classe, pedem celeridade na tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SDC) nº 6/2016, protocolado em 19 de junho no Senado Federal.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Segurança Privada (CONTRASP) e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Edilson Silva, uma das mais importantes reivindicações da categoria é a valorização da segurança privada na sociedade. “É preciso entender que a vigilância privada é um complemento da segurança pública e o seu reconhecimento institucional contribui para a criminalização da segurança clandestina, minimizando suas ações e consequências danosas para o cidadão que precisa da sua prestação de serviços e dos seus resultados: um ambiente mais seguro para todos em empresas, lares, comércios, escritórios e outros estabelecimentos. Além disso, destaca o presidente, a vigilância privada regularizada é controlada e acompanhada pela Polícia Federal.
De acordo com Silva, hoje, em Minas Gerais são 25 mil vigilantes regularizados atuando, contra cerca de 100 mil irregulares. “Isso precisa mudar. Outros benefícios da aprovação do projeto que institui o Estatuto dos Vigilantes são a geração de cerca de 80 mil novos postos de trabalho e a modernização da nossa legislação, que é de 20 de junho de 1983, ou seja, de 41 anos atrás e, por isso, precisa ser revista e atualizada”, conclui Edilson Silva.
Requerimento de urgência O requerimento de urgência foi submetido pelos líderes dos blocos parlamentares, incluindo Laércio Oliveira (PP/SE), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), e Otto Alencar (PSD/BA). A expectativa é que esse requerimento contribua para que o Congresso Nacional retome as discussões em torno dessa pauta e traga mais agilidade para o avanço da aprovação do projeto, que