A Fundação Bracell defendeu a priorização da Educação Infantil na formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em debate na Câmara dos Deputados. Durante reunião realizada em 30 de abril, em Brasília, entre o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) e a Comissão Especial do PNE, Alejandra Meraz Velasco, diretora de Advocacy e Comunicação da Fundação, alertou para a necessidade de maior atenção à primeira infância nas políticas públicas educacionais.
“Apesar das abundantes evidências de que investimentos no atendimento à primeira infância – inclusive na Educação Infantil – são os que apresentam maior retorno individual e para a sociedade, esta etapa não recebe a mesma atenção de outras etapas da Educação Básica na política pública, no debate técnico, na estrutura institucional e na destinação orçamentária”, afirmou a executiva.
Instalada no dia 29 de abril, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Tabata Amaral, é responsável por analisar a nova proposta do PNE enviada pelo Ministério da Educação (MEC). O documento propõe um conjunto de 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias para o período de 2024 a 2034, com o objetivo de garantir que os avanços da Educação Básica e Superior no Brasil sejam planejados, articulados e monitorados, a partir de compromissos federativos. A elaboração do plano contou com a participação da sociedade civil, Congresso Nacional, estados, municípios e conselhos de Educação.
Outro avanço importante para a agenda educacional foi a definição do deputado Rafael Brito como relator do projeto de lei complementar do Sistema Nacional de Educação (SNE – PLP 235/19), anunciada na última terça-feira, 6 de maio. A iniciativa é considerada essencial para a criação de condições que viabilizem a implementação do PNE.
Alejandra Velasco destacou que os benefícios da Educação Infantil não se restringem ao longo prazo. “Investimentos em Educação Infantil têm benefícios no bem-estar presente dos bebês e crianças e potencializam ganhos futuros”, afirmou. Segundo ela, a qualidade nessa etapa é multifatorial, o que torna sua definição complexa. No entanto, o país já conta com normativas que devem ser consideradas pelo novo PNE, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Resolução nº 1 de 2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE), pautada nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil atualizados neste ano.