A Eletrobras e a Petrobras anunciaram na manhã desta terça-feira (12) o acordo que dará fim ao processo que se arrasta desde 2010, que envolvia o extinto empréstimo compulsório que iria expandir o setor elétrico. A Eletrobras deverá pagar R$ 1,2 bilhão para a empresa de petróleo.
Foi acordado entre as empresas que o valor deve ser pago em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da sentença reconhecer o acordo. O nome empréstimo compulsório, que gerou a disputa, foi devido a uma cobrança aplicada pela Eletrobras durante os anos 60, criada pelo governo brasileiro. A tarifa recolhia valores de grandes indústrias por meio de contas de luz.
Segundo o texto da lei, 6% do que era recolhido no ano poderia ser pago em juros para os consumidores – muitos entraram na justiça para buscar esse ressarcimento. A Eletrobras trabalha para encerrar a questão com acordos judiciais.
“Essa negociação faz parte do projeto da Eletrobras, implementado em 2023, para reduzir sua provisão para contingências, envolvendo os processos judiciais que discutem a correção monetária de créditos escriturais de empréstimo compulsório que, em 30 de setembro de 2023, representava uma provisão total de R$ 19 bilhões”, disse a companhia em nota.