Um estudo do Observatório Internacional de Fiscalidade (ITO), divulgado nesta terça-feira (14), estima que a implementação de um imposto mínimo de 2% sobre grandes fortunas poderia injetar US$ 6,1 bilhões (aproximadamente R$ 30,5 bilhões) anualmente nos cofres públicos brasileiros.
O relatório, encomendado pela Plataforma Tributária da América Latina e do Caribe (PTLAC) e prefaciado pelo Ministério da Fazenda, detalha o funcionamento do Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER). Diferente de tributos convencionais, o IMER atua como um “piso corretivo”: o contribuinte paga a diferença apenas se a sua carga tributária atual for inferior a 2% de seu patrimônio líquido.
O impacto do mecanismo recairia sobre um grupo restrito de 1.430 contribuintes no Brasil, composto por 1.360 centimilionários e 70 bilionários, todos com patrimônio acima de R$ 500 milhões.
Caso a alíquota fosse elevada para 3%, a arrecadação potencial saltaria para R$ 47 bilhões por ano, o equivalente a 0,48% do PIB nacional. O estudo destaca que o foco em patrimônios ultraelevados é estratégico, uma vez que o modelo inclui participações em empresas privadas e estruturas societárias, áreas onde se concentra a maior parte da riqueza que atualmente escapa da tributação convencional sobre a renda.
A proposta busca corrigir uma distorção histórica na progressividade do sistema tributário brasileiro. Atualmente, os 0,001% mais ricos do país possuem uma alíquota efetiva de 19,7%, valor consideravelmente inferior aos 30% pagos pelos 50% mais pobres da população. Com a aplicação do IMER de 2%, a carga efetiva desse topo da pirâmide subiria para cerca de 50%, alinhando-se ao objetivo de justiça fiscal defendido por especialistas como Gabriel Zucman, diretor do ITO e supervisor do relatório.
Diferente do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) — que aguarda regulamentação pelo Congresso após decisão do STF em 2025 — o IMER não incide diretamente sobre o estoque de riqueza como um imposto autônomo. Ele é desenhado para neutralizar manobras contábeis, como o represamento de lucros em empresas, que permitem aos ultra-ricos manter uma tributação de pessoa física artificialmente baixa. O estudo argumenta que aumentos simples nas alíquotas do Imposto de Renda seriam ineficazes para atingir esse público, elevando a carga tributária em apenas 1,3 ponto percentual.
A divulgação deste estudo ocorre em um momento de intensa pressão legislativa e política. Enquanto o Congresso Nacional analisa o PLP 05/2026 para regulamentar o IGF constitucional, o governo federal já havia sinalizado interesse na pauta por meio do PL 1.087/2025, que propõe um imposto de renda mínimo. O modelo do IMER, no entanto, apresenta-se como uma alternativa mais abrangente e tecnicamente voltada para a captura da riqueza acumulada, consolidando o Brasil como um laboratório central para as discussões globais de taxação de super-ricos iniciadas durante a presidência brasileira do G20.
