O governo Trump propôs nesta terça-feira a imposição de tarifas adicionais sobre importações de 60 economias, incluindo o Brasil, após determinar que esses países falharam em coibir o comércio de produtos fabricados com trabalho forçado. A medida é mais um desdobramento da ofensiva comercial americana baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
No caso do Brasil, a alíquota adicional proposta é de 12,5% — a mesma que será aplicada a outros 44 países investigados. Para um grupo menor de nações, incluindo Canadá, México, União Europeia, Reino Unido, Taiwan e Argentina, o USTR propôs tarifa adicional de 10%. “É inaceitável que nossos principais parceiros comerciais não tomem medidas contra a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Isso cria uma situação em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, afirmou o representante comercial Jamieson Greer em comunicado.
A proposta desta terça-feira chega um dia após o USTR ter anunciado uma tarifa de 25% sobre muitos produtos brasileiros como resultado de investigação sobre práticas de comércio digital e tarifas preferenciais do Brasil — o que significa que o país enfrenta agora uma dupla frente de pressão tarifária americana em menos de 48 horas. O acúmulo de medidas eleva o risco de deterioração mais acentuada nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
O contexto legal das novas tarifas também é relevante. O anúncio foi feito antes do vencimento, em 24 de julho, de uma tarifa temporária de 10% imposta pelo governo Trump em 20 de fevereiro — mesma data em que a Suprema Corte dos EUA anulou as tarifas de emergência do presidente com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. O uso da Seção 301, com base jurídica mais sólida, representa a tentativa do governo americano de reconstituir seu arsenal tarifário em bases legais mais robustas após a derrota judicial.
Assim como na proposta da véspera, o USTR incluiu uma lista de isenções nas novas tarifas relacionadas ao trabalho forçado. Ficaram de fora produtos como energia, terras raras e alguns outros metais, carne bovina, café, algumas frutas e vegetais, produtos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e peças de aeronaves. O USTR aceitará comentários públicos sobre as tarifas propostas até 6 de julho, com audiência pública marcada para o dia 7.
O Brasil enfrenta, portanto, em menos de uma semana, três frentes distintas de investigação americana pela Seção 301: a relacionada a práticas de comércio digital e tarifas preferenciais, divulgada na segunda-feira; a de trabalho forçado, anunciada nesta terça-feira; e uma terceira investigação sobre excesso de capacidade industrial em 16 parceiros comerciais, incluindo a China, cujos resultados devem ser revelados em breve pelo USTR. O conjunto das medidas representa o maior conjunto de pressões tarifárias americanas sobre o Brasil em décadas e deve dominar a agenda das negociações bilaterais nas próximas semanas.