Os Estados Unidos confirmaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros vendidos ao mercado americano. A medida entra em vigor em 22 de julho, após o encerramento de uma investigação comercial conduzida durante cerca de um ano pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR.
A decisão inclui uma ampla lista de exceções. Produtos relevantes para a pauta exportadora brasileira, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, ficaram fora da nova cobrança.
Já setores como etanol, máquinas agrícolas e papel serão atingidos pela sobretaxa. O impacto final dependerá da participação do mercado americano nas vendas de cada empresa e da capacidade de repassar o custo aos compradores.
Mercadorias que já tiverem deixado o Brasil em direção aos Estados Unidos antes da entrada em vigor não estarão sujeitas à tarifa adicional.
Produtos estratégicos ficaram fora da cobrança
A lista de exceções reduz parte do impacto esperado sobre as exportações brasileiras. Café, carne bovina, petróleo, aeronaves e celulose estão entre os produtos poupados.
Esses itens são considerados sensíveis para a economia americana, seja pela dependência das importações brasileiras, seja pela possibilidade de aumento de preços para consumidores e indústrias dos Estados Unidos.
Durante a investigação, empresas e associações americanas argumentaram que muitos produtos brasileiros não possuem substitutos equivalentes no mercado interno. A aplicação indiscriminada da tarifa poderia elevar custos sem necessariamente estimular a produção local.
A retirada de setores importantes também evita uma pressão mais intensa sobre cadeias produtivas americanas que utilizam insumos brasileiros.
Mesmo assim, a sobretaxa deverá afetar exportadores de segmentos que ficaram fora das exceções e reduzir a competitividade dos produtos brasileiros diante de fornecedores de outros países.
Etanol, máquinas agrícolas e papel serão atingidos
Entre os produtos submetidos à nova tarifa estão o etanol, máquinas agrícolas e diferentes categorias de papel.
Para os exportadores, a cobrança poderá produzir três efeitos principais: redução das margens, aumento do preço pago pelo comprador americano ou perda de mercado para concorrentes internacionais.
O impacto tende a variar conforme o contrato comercial. Empresas com acordos de longo prazo poderão enfrentar maior dificuldade para renegociar valores imediatamente, enquanto exportadores de commodities ou produtos mais padronizados estarão mais expostos à substituição por fornecedores de outros países.
A tarifa também pode pressionar o capital de giro. Mercadorias produzidas para o mercado americano podem levar mais tempo para encontrar compradores alternativos caso os pedidos sejam suspensos ou reduzidos.
Empresas com maior dependência dos Estados Unidos deverão avaliar novos destinos, renegociar contratos e revisar os planos de produção.
Investigação questionou Pix, etanol e plataformas digitais
A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que permite ao governo americano investigar práticas de outros países consideradas prejudiciais às empresas e exportações dos EUA.
No relatório, o USTR citou diferentes temas relacionados ao Brasil. Entre eles estão o funcionamento do Pix, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, decisões envolvendo plataformas digitais, proteção da propriedade intelectual, desmatamento ilegal e combate à corrupção.
O governo americano argumenta que o Pix teria recebido condições favoráveis em comparação com empresas privadas de meios de pagamento.
As autoridades brasileiras contestam essa interpretação. O Brasil sustenta que o sistema é uma infraestrutura pública aberta tanto a companhias nacionais quanto estrangeiras e que empresas americanas participam do mercado de pagamentos brasileiro.
Outro impasse envolve a proposta de isentar plataformas digitais de tributos e multas por quatro anos. Integrantes do governo brasileiro consideram essa condição inegociável.
Brasil considera decisão política
Representantes do governo brasileiro avaliam que a aplicação da tarifa possui motivação política, interpretação rejeitada pela administração americana.
Os Estados Unidos afirmam que o objetivo é reverter práticas comerciais consideradas injustas, e não interferir nas decisões internas do Brasil.
Washington também declarou que a medida poderá ser modificada ou suspensa caso o país altere os pontos questionados pela investigação.
O governo brasileiro, por sua vez, argumenta que temas como o Pix, decisões judiciais e a regulação de plataformas digitais fazem parte da soberania nacional e não deveriam ser usados como justificativa para barreiras comerciais.
Durante as negociações, o Itamaraty apresentou respostas técnicas aos questionamentos e manteve contato com empresas dos dois países contrárias à sobretaxa.
Nova investigação pode elevar tarifa a 37,5%
Além da tarifa de 25%, os Estados Unidos analisam uma cobrança adicional de 12,5% contra 60 economias, entre elas o Brasil.
A investigação paralela trata da circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. O governo americano considera que os países incluídos não adotaram medidas suficientes para impedir a entrada dessas mercadorias em suas cadeias de importação.
A nova cobrança ainda não foi confirmada.
Na avaliação do governo brasileiro, caso as duas medidas sejam aplicadas de forma cumulativa, alguns produtos poderão enfrentar uma tarifa total de até 37,5%.
O resultado dependerá da lista final de mercadorias abrangidas e das regras definidas para a eventual taxa adicional.
Indústria tentou evitar sobretaxa
Representantes da indústria e do agronegócio participaram das audiências públicas organizadas pelo USTR em julho.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e associações setoriais defenderam a continuidade das negociações.
O principal argumento foi que a tarifa prejudicaria não apenas empresas brasileiras, mas também consumidores e indústrias americanas dependentes de insumos importados.
As entidades destacaram a integração entre as economias e afirmaram que parte das mercadorias brasileiras não possui substituição imediata nos Estados Unidos.
A mobilização ajudou a ampliar a lista de exceções, mas não impediu a entrada em vigor da cobrança sobre outros segmentos.