O Banco Central Europeu (BCE) conquistou um avanço legislativo crucial nesta terça-feira (23) para o desenvolvimento do euro digital. A comissão de economia do Parlamento Europeu aprovou o projeto de regulamentação da nova moeda, sinalizando um forte apoio político à criação de um meio de pagamento eletrônico soberano. O projeto, que está em gestação há seis anos, ganhou contornos de urgência geopolítica diante do desgaste nas relações transatlânticas e do retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.
A iniciativa surge como uma resposta direta à vulnerabilidade da infraestrutura financeira do bloco. Atualmente, a zona do euro exibe uma dependência sistêmica de redes de pagamento norte-americanas: quase dois terços das transações com cartões na região são processados por empresas como Visa, Mastercard e American Express, além de gigantes digitais como PayPal e Apple Pay. O cenário é ainda mais frágil em nível local, já que 13 dos 21 países da zona do euro sequer possuem um arranjo nacional de cartões para liquidação de compras cotidianas.
O temor de Bruxelas e de Frankfurt é que Washington possa utilizar seu domínio monopolista sobre os trilhos globais de pagamento como uma arma de sanções econômicas ou pressão política. Esse risco deixou de ser teórico após um episódio recente no qual o governo norte-americano impôs sanções contra magistrados do Tribunal Penal Internacional (TPI) — incluindo o juiz francês Nicolas Guillou, que teve seus cartões da bandeira Visa bloqueados subitamente.
O euro digital funcionará, na prática, como uma carteira eletrônica cujos saldos serão integralmente garantidos pelo banco central, embora a distribuição e o relacionamento com o cliente final fiquem a cargo de bancos comerciais e fintechs. A ferramenta permitirá que qualquer residente da zona do euro efetue transferências e pagamentos de forma instantânea, tanto no comércio eletrônico quanto em estabelecimentos físicos.
“O dinheiro em espécie continuará existindo, e as pessoas poderão seguir utilizando os métodos de pagamento atuais. O euro digital simplesmente oferecerá uma opção adicional aos consumidores e garantirá sua liberdade de escolha em uma vida cotidiana cada vez mais digital. Também é uma oportunidade para acabar com uma dependência com a qual nos conformamos por tempo demais”, explicou Alessandro Giovannini, assessor do projeto no BCE.
A aprovação no Parlamento Europeu ocorre após três anos de intensas disputas de bastidores entre o BCE e o setor bancário tradicional da região. As instituições financeiras privadas manifestaram forte resistência ao avanço da moeda digital pública, temendo uma onda de fuga de depósitos de varejo (canibalização de contas correntes) para os cofres do banco central e a perda bilionária de receitas de tarifas de intercâmbio e serviços de adquirência. Para destravar o projeto, as autoridades monetárias vêm negociando salvaguardas, como o estabelecimento de limites máximos para o valor que cada cidadão poderá reter em sua carteira digital de Euros.