“Feminismo não é o contrário do machismo. O feminismo defende a igualdade e o machismo defende a superioridade dos homens”. Érica Custódia de Oliveira.
Talvez, a falta de conhecimento, ignorância ainda façam com que algumas mulheres ainda não sejam feministas. Mas o fato que é uma luta justa, muito pautada nos direitos humanos ou mesmo no Art. 3.º da Constituição Federal de 1988, na qual diz “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Mas se é assim, qual o motivo de dados oficiais de Segurança Pública, números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública afirma que 1.197 feminicídios foram registrados nas secretarias estaduais de segurança em 2024. Em registros da saúde, 202. 608 mulheres sofreram algum tipo de violência, conforme os dados disponibilizados em 2022. Em 2023, 529. 690 mulheres recorreram a medidas protetivas de urgência e, na pesquisa de 2025, 58% de mulheres que sofreram violência não procuraram uma delegacia. (Mapa Nacional de Violência de Gênero).
Alguns marcos da nossa legislação são:
2006: Lei Maria da Penha (11.340/2006) com diretrizes rigorosas como punição aos crimes contra a mulher;
2015: Lei do Feminicídio (13.104/2015) – crime de homicídio qualificado;
2018: Lei (13.718/2018) que considera importunação sexual feminina como crime;
2021: Lei (14.192/2021) para prevenir e combater a violência política contra mulheres;
2025: a Lei Maria da Penha foi atualizada principalmente com a inclusão do monitoramento eletrônico para agressores (Lei nº 15.125/2025), a oficialização do nome da lei (Lei nº 15.212/2025), e a previsão de mecanismos para garantir a ampla defesa no processo de medidas protetivas. Outras mudanças incluem o agravamento de penas para crimes específicos, como os cometidos com o uso de inteligência artificial, e a criação do Selo Cidade Mulher para municípios com políticas de bem-estar feminino.
Alguma coisa está errada, pois mesmo assim, Marina Silva (Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima) é ofendida por parlamentares, tem microfone cortado e se retira de sessão no Senado. (Jornal Nacional, 27/05/2025).
Mesmo assim, mulher é atropelada e arrastada por 1 km na Marginal Tietê e teve suas pernas amputadas. (Estadão, 02/12/2025).
Menina de 11 anos é espancada e morre na escola após ter se recusado “ficar” com colega (UOL, 09/09/2025).
Onde fica o princípio da legalidade?
Existem inúmeros códigos de conduta que não possuem caráter legal, mas que a sociedade ou grupos específicos seguem voluntariamente. Essas normas podem ser seguidas por respeito, convenção ou por força de costumes, mas não por obrigação legal. Contudo, uma vez que uma norma é incorporada a uma lei, ela se torna uma obrigação legal para todos.
E qual o motivo de isso não ser cumprido no Brasil? É um Estado de Exceção? Ou também faz parte do Estado de coisas inconstitucional?
Enquanto isso, em meio a protestos “pare de nos matar”, SP registra mais dois casos de feminicídios. Agência Brasil, 0812/2025.
E assim, vamos vivendo no Brasil.
Referências Bibliográficas
Agência Brasil. Em meio a protestos, SP registra mais dois casos de feminicídio. 08/12/2025. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/em-meio-protestos-sp-registra-mais-dois-casos-de-feminicidio
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Senado Federal. Mapa Nacional de Violência de Gênero. https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/mapadaviolencia/#/inicio
G1. Marina Silva é ofendida por parlamentares, tem microfone cortado e se retira de sessão no Senado. Jornal Nacional: 27/05/2025. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/05/27/marina-silva-e-ofendida-por-parlamentares-tem-microfone-cortado-e-se-retira-de-sessao-no-senado.ghtml
Estadão. Mulher que foi atropelada e arrastada na Marginal Tietê passa por nova cirurgia. 02/12/2025. https://www.estadao.com.br/sao-paulo/mulher-atropelada-arrastada-marginal-tiete-passa-por-nova-cirurgia-npr/?srsltid=AfmBOoo1uC9KiJK_yT3HWHGaAzSmD3eTsRDvNuhu_sznsMpG691qgkqn
UOL. Menina morta em escola após espancamento teria recusado ‘ficar’ com colega. Cotidiano: 09/09/2025. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/09/09/espancamento-escola-recusa.htm#:~:text=Menina%20morta%20em%20escola%20ap%C3%B3s%20espancamento%20teria%20recusado%20’ficar’%20com%20colega
