O governo federal passou a permitir que trabalhadores com carteira assinada utilizem parte do saldo do FGTS e das verbas rescisórias como garantia no consignado CLT. A medida busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros, que terão limite de 1,99% ao mês nessa modalidade.
O uso das garantias é opcional. Cabe ao trabalhador decidir se deseja vincular parte dos recursos ao contrato de empréstimo e definir o valor que pretende utilizar como garantia. A novidade vale para novas operações do programa Crédito do Trabalhador, lançado para empregados da iniciativa privada.
Como funcionam as novas garantias
Pelas novas regras, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS (para quem aderiu ao saque-rescisão), até 100% da multa rescisória do FGTS e 35% das verbas rescisórias como garantia do empréstimo. Os recursos permanecem na conta do trabalhador e só poderão ser utilizados nas situações previstas em contrato, como em caso de inadimplência.
O Ministério do Trabalho reforça que a medida não representa saque automático do FGTS nem cria novos descontos imediatos. O objetivo é oferecer mais segurança às instituições financeiras e, com isso, favorecer a oferta de crédito com juros mais baixos.
Contratação varia conforme o canal
As condições da garantia mudam de acordo com a forma de contratação do consignado CLT. Pela Carteira de Trabalho Digital, a cobertura da garantia pode chegar a 100% do valor da operação. Já nos canais próprios das instituições financeiras, a cobertura mínima será de 50% do empréstimo.
Segundo o governo, a implementação ocorrerá de forma gradual. Em uma próxima etapa, o programa também deverá permitir refinanciamento e portabilidade de contratos com uso das novas garantias.
Programa busca ampliar acesso ao crédito
Criado para trabalhadores da iniciativa privada, o Crédito do Trabalhador já reúne mais de R$ 133 bilhões em carteira ativa e cerca de 10 milhões de contratos. A expectativa do governo é que a ampliação das garantias aumente a concorrência entre os bancos, reduza a inadimplência e facilite o acesso ao crédito para empregados com carteira assinada.