O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou que o Brasil precisa de reformas fiscais significativas para colocar a dívida pública em uma trajetória firme de queda. A análise foi divulgada nesta segunda-feira (1º), após uma missão da instituição ao país para avaliar políticas econômicas e perspectivas de crescimento.
O comunicado faz parte das consultas regulares do chamado Artigo IV, processo pelo qual o FMI acompanha a situação econômica de seus países-membros.
Na avaliação da instituição, o governo brasileiro adotou medidas para melhorar o quadro das contas públicas. Ainda assim, o Fundo defende um esforço fiscal mais ambicioso, com reformas capazes de enfrentar a rigidez dos gastos e reduzir despesas tributárias.
FMI pede esforço fiscal mais forte
O FMI afirma que preservar receitas extraordinárias ligadas ao petróleo, ao mesmo tempo em que se oferece apoio temporário e direcionado, ajudaria a melhorar a credibilidade fiscal do Brasil.
A instituição também defende reformas para lidar com despesas obrigatórias e gastos tributários, como benefícios, desonerações e renúncias fiscais. Para o Fundo, esse movimento poderia reduzir custos de empréstimo e abrir espaço para investimentos considerados prioritários.
A mensagem central é que o ajuste das contas públicas não deve depender apenas de aumento pontual de receitas. Para o FMI, a queda consistente da dívida exige mudanças estruturais na forma como o país gasta e administra seu orçamento.
Dívida brasileira voltou a subir
O alerta ocorre em um momento de avanço do endividamento. Segundo dados do Banco Central, a dívida bruta do setor público consolidado subiu para 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 10,44 trilhões.
Esse é o maior patamar desde junho de 2021, quando a dívida estava em 80,6% do PIB. No acumulado do atual governo Lula, o indicador avançou 8,7 pontos percentuais.
A alta está ligada principalmente ao aumento dos gastos públicos e às despesas com juros. Em um cenário de endividamento elevado, a trajetória da dívida passa a influenciar a confiança de investidores, o custo de financiamento do governo e as expectativas para juros no médio e longo prazo.
Pelo critério do FMI, endividamento é ainda maior
O conceito usado internacionalmente pelo FMI mostra um quadro mais pesado. Por essa metodologia, que considera também os títulos públicos na carteira do Banco Central, a dívida brasileira chegou a 93,1% do PIB em abril.
Esse nível coloca o Brasil acima da média de países emergentes e de nações da América do Sul. Também supera a média estimada para a Zona do Euro.
A comparação internacional pesa porque investidores e organismos multilaterais costumam avaliar a dívida em relação ao tamanho da economia. Quanto maior essa proporção, maior tende a ser a preocupação com a capacidade de estabilização das contas públicas.
Arcabouço fiscal segue sob pressão
Para tentar conter o avanço da dívida, o governo aprovou em 2023 o arcabouço fiscal, regra que substituiu o teto de gastos. O modelo limita o crescimento das despesas a 70% da alta da arrecadação e impõe um teto de aumento real de gastos de 2,5% ao ano.
A lógica da regra é impedir que as despesas cresçam em ritmo descontrolado e, com isso, ajudar a estabilizar a dívida pública no futuro.
O problema é que especialistas em contas públicas avaliam que o arcabouço pode ficar difícil de sustentar sem um corte mais robusto de despesas. A rigidez do orçamento, formada por gastos obrigatórios, reduz a margem de manobra do governo.
Se a regra for alterada ou perder credibilidade, o mercado tende a projetar dívida mais alta nos próximos anos.
Analistas do mercado financeiro estimam que a dívida pública brasileira pode atingir 99,4% do PIB em 2035, pelo conceito brasileiro. Pelo critério usado pelo FMI, o endividamento poderia ficar próximo de 110% do PIB no mesmo período.