O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recurso apresentado pelo Google e pela controladora Alphabet, mantendo a multa de € 4,125 bilhões aplicada por abuso de posição dominante no mercado de sistemas operacionais móveis. A decisão encerra uma disputa iniciada após a penalidade imposta pela Comissão Europeia em 2018.
Caso envolve restrições impostas ao Android
Segundo a Comissão Europeia, o Google utilizou o sistema operacional Android para fortalecer sua posição no mercado de buscas online ao exigir que fabricantes de smartphones pré-instalassem o Google Search e o navegador Chrome como condição para licenciar a Google Play Store.
As autoridades europeias entenderam que essas práticas dificultaram a concorrência e limitaram as opções disponíveis para consumidores e desenvolvedores.
Multa foi reduzida, mas mantida
A sanção original, aplicada em 2018, era de € 4,343 bilhões. Em 2022, o Tribunal Geral da União Europeia reduziu o valor para € 4,125 bilhões, mas manteve o entendimento de que houve abuso de posição dominante.
Agora, a mais alta corte da União Europeia confirmou essa decisão, tornando a penalidade definitiva.
Google afirma que já alterou contratos
Em nota, o Google afirmou que a decisão não reconhece os investimentos realizados para manter o Android aberto e gratuito.
A empresa também destacou que modificou seus contratos com fabricantes de dispositivos desde 2018 para atender às exigências regulatórias da União Europeia e informou que continuará investindo no desenvolvimento da plataforma.
Europa amplia fiscalização sobre big techs
A decisão reforça a estratégia da União Europeia de ampliar o controle sobre o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia.
Além das investigações antitruste, o bloco europeu vem implementando regras como a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que busca aumentar a concorrência nos mercados digitais e limitar práticas consideradas anticompetitivas.
Histórico de sanções
O processo do Android é uma das maiores ações antitruste já conduzidas pela União Europeia contra uma empresa de tecnologia.
Nos últimos anos, o Google acumulou diversas multas no bloco relacionadas a práticas nos mercados de busca, publicidade digital e sistema operacional móvel, consolidando a Europa como uma das principais regiões na regulação das grandes plataformas digitais.