O Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê receitas de R$ 382 bilhões para o próximo ano. Entre os destaques da proposta está a destinação de mais de R$ 30 bilhões para investimentos, reforçando o compromisso com obras estruturantes e a ampliação de serviços públicos de qualidade.
Um dos pontos centrais da proposta é o programa SuperAção SP, lançado em 2025. O programa é uma ação intersecretarial voltada à superação da pobreza extrema, segurança alimentar e inclusão socioprodutiva da população mais vulnerável, buscando promover a emancipação por meio de capacitação e inserção no mercado de trabalho.
A iniciativa conta com uma fonte adicional de recursos, resultando em um crescimento de cerca de 50% no orçamento da secretaria responsável, sinalizando o compromisso do Governo com o enfrentamento das desigualdades.
Na área de infraestrutura, o orçamento prevê a continuidade de importantes projetos de mobilidade e logística. Entre eles, destacam-se:
- Metrô e Trem: Continuação das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô.
- Logística: Modernização das linhas ferroviárias e das rodovias estaduais, incluindo o recém-concedido Lote Paranapanema, considerado estratégico para o agronegócio paulista.
- Projetos Estruturantes: Estão contemplados recursos para o término do Rodoanel Norte, o início da construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá e a implantação do Trem Intercidades (São Paulo–Campinas).
- Revitalização: A criação do Centro Administrativo de São Paulo no centro da capital também é um projeto emblemático com verba prevista.
Para viabilizar o volume de investimentos, o Governo irá combinar receitas próprias do Tesouro, parcerias público-privadas (PPPs) e operações de crédito nacionais e internacionais. A proposta enfatiza a responsabilidade fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O equilíbrio das contas estaduais, reconhecido por agências de classificação de risco, assegura maior credibilidade e capacidade de buscar financiamento para os projetos. O processo de elaboração do orçamento contou com audiências públicas virtuais e coleta de contribuições regionais, reforçando a participação social na definição das prioridades.
