O programa Acordo Paulista, criado para regularizar débitos com o Estado de São Paulo, renegociou R$ 54,7 bilhões em 2024 por meio de três editais. Na terceira etapa, voltada para empresas em recuperação judicial e falência com débitos de ICMS, foram renegociados 14,4 mil débitos, totalizando R$ 7,5 bilhões, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Ao todo, 528 empresas participaram dessa fase.
Inicialmente focado no ICMS, o programa expandiu sua atuação para atender pessoas físicas com dívidas menores, como IPVA, resultando em mais de 25 mil acordos totalizando R$ 96 milhões.
Na terceira fase, encerrada em 31 de janeiro, foram renegociados R$ 7,5 bilhões em 14,4 mil débitos de ICMS de empresas em recuperação judicial e falência. As condições especiais incluíram descontos de 100% nos juros e multas, parcelamento em até 145 vezes sem entrada e a possibilidade de usar créditos acumulados de ICMS e precatórios, com desconto máximo de 70% do valor total.
“Conseguimos renegociar um número bastante expressivo no terceiro edital do Acordo Paulista, especialmente pensado para empresas em processo de recuperação judicial. Fomentar a consensualidade na gestão e cobrança da dívida ativa beneficia a todos os interessados. O Estado, os contribuintes e a sociedade, que é a final destinatária desses valores”, avalia o subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal (SubG-CTF), Danilo Barth Pires.
Para Inês Coimbra, procuradora geral do Estado, o Acordo Paulista representa um passo significativo na administração da Dívida Ativa do Estado de São Paulo. “O programa demonstra a capacidade do governo estadual em recuperar valores expressivos, reforçando a arrecadação e promovendo a regularização fiscal. Os resultados obtidos refletem o compromisso do Estado em promover a justiça tributária e a sustentabilidade fiscal.”
Em 2024, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) registrou um novo recorde de arrecadação da dívida ativa estadual, atingindo R$ 6,49 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 47% em relação a 2023 e de 71% comparado a 2022, refletindo o impacto do programa Acordo Paulista e outras medidas de regularização de débitos.
