O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma resolução que zera o Imposto de Importação sobre autopeças sem fabricação nacional equivalente, destinadas à produção de veículos novos. A medida, que reduz a alíquota de 2% para 0%, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança visa beneficiar a indústria automotiva nacional, facilitando a aquisição de componentes importados essenciais para a fabricação de veículos, quando não há produção similar no Brasil.
O texto da resolução detalha ainda que um ato do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá instituir um órgão ou colegiado para assessorar e examinar os pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. Esse processo será crucial para a concessão, revogação ou alteração de Ex-tarifários no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, antes do encaminhamento final ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex.
Para especialistas do setor, a iniciativa tem potencial de impulsionar a competitividade da indústria automotiva nacional ao reduzir custos operacionais e evitar paralisações nas linhas de produção. Além disso, pode beneficiar o consumidor final, com a possibilidade de redução nos preços de peças e serviços de manutenção.
Por outro lado, representantes da indústria nacional alertam para a importância de se manter o equilíbrio entre abertura comercial e estímulo à produção local. “Zerar o imposto de importação é estratégico em casos de ausência de oferta interna, mas é fundamental garantir políticas de incentivo à reindustrialização e à inovação tecnológica no país”, afirma um executivo do setor.
A medida é vista como um incentivo para o setor automotivo, potencialmente reduzindo custos de produção e contribuindo para a competitividade da indústria no país.
