Microempreendedores Individuais (MEIs) foram surpreendidos com notícias positivas do governo federal na abertura do 7º Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo, em Brasília. Três ministros de Estado, Sebrae e CAIXA anunciaram compromissos de apoio à categoria. A CAIXA irá lançar um programa para cadastrar MEIs como fornecedores em todo o país e um programa para mulheres empreendedoras para promover capacitação nas tecnologias digitais; o governo irá regulamentar a isenção de imposto de renda, o que beneficiará diretamente os MEIs, vai reeditar o programa Desenrola (renegociação de dívidas) este ano e irá elaborar políticas transversais – envolvendo vários ministérios – para criar condições favoráveis de competitividade e geração de renda ao empreendedorismo feminino.
Participaram da solenidade de abertura Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Marcio França, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Eutália Barbosa, Ministra Substituta de Estado das Mulheres; Décio Lima, Presidente do Sebrae Nacional; Raquel Metaxa, Superintendente Nacional da CAIXA; e Lina Useche, cofundadora e head de relações institucionais da Aliança Empreendedora – organizadora do evento ao lado do Programa Empreender 360. O Fórum integra a programação do Summit Aliança Empreendedora.
Os anúncios por parte das autoridades estão alinhados aos objetivos do Fórum, que, segundo Lina Useche, aproxima os MEIs e seus representantes de todas as regiões do país das autoridades com a “missão de destravar potencial empreendedor nos territórios a partir da influência em políticas públicas”. O Fórum, disse, “é um movimento, conector de potências e catalisador de conexões (…) que reúne pessoas que normalmente não se sentam à mesma mesa, e por fazer costuras improváveis”.
Microempreendedorismo é aliado das políticas públicas
Todos os oradores parabenizaram os 20 anos de atuação da Aliança Empreendedora, que já apoiou mais de 250 mil empreendedores. Para o governo federal, disseram os ministros, o microempreendedorismo é aliado das políticas públicas de erradicação da pobreza, de inclusão socioeconômica e de respeito aos direitos dos cidadãos.
O ministro Marcio França disse à plateia de mais de 300 MEIs que o governo não busca apenas cobrar impostos dos empreendedores, mas tem foco em manter programas especialmente direcionados a favorecerem a categoria. Ele fez um balanço de alguns dos programas:
- Desenrola = com 183 mil empresas atendidas com R$ 7,5 bilhões de isenções de pagamento, com valores de empréstimos reduzidos a 5% do valor original. O programa será reeditado este ano, anunciou;
- Procrédito 360 = para quem fatura até R$ 360 mil/ano. Foram emprestados R$ 2,6 bilhões para 90 mil empresas;
- Pronampe = emprestou R$ 44 bilhões em 2 anos para 600 mil empresas.
Somente no Rio Grande do Sul, onde as tragédias provocadas pelas chuvas levaram ao fechamento de 38 mil empresas, Marcio França disse que o governo agiu com recursos, o que permitiu a abertura de 37 mil novas empresas. Ele disse ainda que a proposta do presidente da República de isentar do Imposto de Renda brasileiros que ganhar até R$ 5 mil irá beneficiar uma grande massa de MEIs.
O ministro Wellington Dias disse que o governo tem a compreensão de que não basta só alcançar a superação da pobreza com programas de transferência de renda e complementação alimentar. “Para ter sustentabilidade, precisa haver inclusão socioeconômica”, o que é possível com o microempreendedorismo. Ele cita pesquisa feita com o Sebrae que mostra que 4,63 milhões de empreendedores em 2024 são oriundos do Bolsa Família e do Cadastro Único. E mais cerca de 20 milhões são MEIs informais. São cidadãos que recebem renda do Bolsa Família e de seus negócios. “Ter emprego com carteira assinada ou CNPJ não é razão para perder o benefício. (A pessoa) Sai do benefício quando sai da pobreza” e mesmo que a renda tenha crescido, o governo mantém uma faixa de proteção, no valor correspondente à metade da parcela do benefício do Bolsa Família por um período, como forma de embasar a evolução socioeconômica dos empreendedores ou trabalhadores: “é um povo que quer trabalhar, mas quer emprego decente. Quer empreender, mas quer apoio”, disse, complementando que o apoio acontece por meio dos programas instituídos pelas políticas públicas.
A superintendente da CAIXA, Raquel Metaxa, informou que MEIs do Distrito Federal podem se inscrever em um programa-piloto para serem fornecedores do banco. Esta iniciativa será, posteriormente, estendida ao restante do país com parceria do Sebrae. “Pretendemos impulsionar a força do microempreendedorismo muito além do crédito, promovendo efetiva geração de renda”, disse, com apoio via linhas de crédito, cursos e outras formas, como o programa que será lançado no 2º semestre voltado a capacitar mulheres empreendedoras nas tecnologias digitais, para incrementar seus projetos de renda.
Sobre mulheres empreendedoras, a ministra Eutália Barbosa disse que uma das tarefas do Ministério é “avançar na política de autonomia econômica e de cuidado para as mulheres”. Segundo ela, o governo não quer “que as mulheres sejam inseridas nesse mundo do trabalho porque optam pelo empreendedorismo dentro de casa, somente porque é uma única opção, porque estão sobrecarregadas pelo trabalho de cuidado com a família, afazeres domésticos, entre outros”. Esta, disse, “tem que ser uma decisão consciente. Elas têm que ser empoderadas para atuar com grau de competitividade e ter também frutos desse trabalho”. O Ministério desempenha papel de articulador de políticas transversais, junto aos demais ministérios, para “vocalizar e ser promotor deste direito das mulheres a empreender”.
Já o presidente do Sebrae, Décio Lima, anunciou que irá aprofundar o relacionamento com os MEIs e se tornar um dos patrocinadores do próximo Fórum. “Aqui é uma causa, pertencemos à causa daqueles que não se resignam, que manifestam indignação e não perdem absolutamente o processo do otimismo, da esperança de modificar a vida de milhões de brasileiros, impulsionam também aquilo que é o retrato invisível da economia brasileira (…) as micro e pequena empresas e os microempreendedores fazem a economia sustentável do país”, afirmou. Lima, assim como os demais, defendeu ações conjuntas entre governo e sociedade para formalizar os cerca de 20 milhões de microempreendedores para que possam evoluir “o seu ativismo econômico”.
O Summit Aliança Empreendedora conta com o patrocínio de Instituto Assaí, Caixa Econômica Federal, Fundação Arymax, Coca-Cola Brasil, Fundação Grupo Volkswagen, Mercado Pago, Bank of America, Itaipu Binacional e Instituto Lojas Renner.
