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Home Meio Ambiente

Governo lança programa “Terra da Gente”

Programa divide estoque de terras em dez categorias para facilitar redistribuição, segundo o governo

João Pedro Camargo Corenciuc por João Pedro Camargo Corenciuc
16/04/2024
em Meio Ambiente, Política
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Nesta segunda-feira (15), o governo federal lançou um novo programa com o intuito de fomentar o processo de reforma agrária e o assentamento de famílias. Denominado Terra da Gente, o programa institui uma espécie de “prateleira de terras” disponíveis no país, classificando esse estoque de propriedades em dez categorias distintas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que define formas para se obter e destinar as áreas rurais. Segundo o governo, a intenção é incluir 295 mil famílias no processo de assentamento até 2026.

O programa Terra da Gente categoriza as terras disponíveis no país da seguinte maneira:

  1. Terras adquiridas: áreas sob domínio do Incra em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
  2. Terras em aquisição: áreas com processo de compra em andamento;
  3. Terras passíveis de adjudicação: áreas envolvidas em pagamentos de grandes dívidas com a União, podendo ser usadas na reforma agrária após processo administrativo;
  4. Imóveis improdutivos: áreas vistoriadas pelo Incra que não cumprem a função social da terra;
  5. Imóveis de bancos e empresas: áreas rurais pertencentes a bancos e empresas públicas transferidas ao patrimônio da União e do Incra;
  6. Áreas de ilícitos: imóveis expropriados devido a atividades ilegais, como produção de drogas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão;
  7. Terras públicas federais arrecadadas: áreas destinadas à reforma agrária após decisão da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
  8. Terras estaduais: áreas que os estados podem repassar e abater dívidas com a União;
  9. Terras doadas: áreas cedidas sem custos ao Incra;
  10. Terras financiadas: áreas de até R$ 280 mil oferecidas no Programa Nacional de Crédito Fundiário, com crédito subsidiado para agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra.

O governo informou que prevê até 2026, último ano do mandato de Lula, incluir 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária. O governo também estima que outras 7 mil famílias poderão comprar terras no Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Tags: Meio AmbientePolíticaTerra da Gente
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