Nesta segunda-feira (15), o governo federal lançou um novo programa com o intuito de fomentar o processo de reforma agrária e o assentamento de famílias. Denominado Terra da Gente, o programa institui uma espécie de “prateleira de terras” disponíveis no país, classificando esse estoque de propriedades em dez categorias distintas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que define formas para se obter e destinar as áreas rurais. Segundo o governo, a intenção é incluir 295 mil famílias no processo de assentamento até 2026.
O programa Terra da Gente categoriza as terras disponíveis no país da seguinte maneira:
- Terras adquiridas: áreas sob domínio do Incra em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
- Terras em aquisição: áreas com processo de compra em andamento;
- Terras passíveis de adjudicação: áreas envolvidas em pagamentos de grandes dívidas com a União, podendo ser usadas na reforma agrária após processo administrativo;
- Imóveis improdutivos: áreas vistoriadas pelo Incra que não cumprem a função social da terra;
- Imóveis de bancos e empresas: áreas rurais pertencentes a bancos e empresas públicas transferidas ao patrimônio da União e do Incra;
- Áreas de ilícitos: imóveis expropriados devido a atividades ilegais, como produção de drogas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão;
- Terras públicas federais arrecadadas: áreas destinadas à reforma agrária após decisão da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
- Terras estaduais: áreas que os estados podem repassar e abater dívidas com a União;
- Terras doadas: áreas cedidas sem custos ao Incra;
- Terras financiadas: áreas de até R$ 280 mil oferecidas no Programa Nacional de Crédito Fundiário, com crédito subsidiado para agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra.
O governo informou que prevê até 2026, último ano do mandato de Lula, incluir 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária. O governo também estima que outras 7 mil famílias poderão comprar terras no Programa Nacional de Crédito Fundiário.