Após intensas negociações que se estenderam por quase seis horas na noite deste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou um pacto com líderes do Congresso Nacional visando atenuar o impacto da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para compensar a esperada redução na arrecadação, o governo federal propôs um aumento na taxação das apostas esportivas online e outras medidas direcionadas ao setor financeiro.
O ministro detalhou que o Executivo encaminhará uma Medida Provisória (MP) para regularizar questões tributárias, com foco no mercado financeiro. Haddad adiantou que a MP permitirá um ajuste no decreto do IOF, resultando na diminuição das alíquotas inicialmente estabelecidas. Um dos pontos centrais do acordo é a recalibragem da tributação sobre o segmento de bets, cujos primeiros dados de arrecadação serão apresentados em breve. A proposta original do governo era elevar a alíquota para 18%.
Além da taxação das apostas online, o pacote costurado entre governo e Congresso inclui alterações na tributação de instituições financeiras e a instituição de uma cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre rendimentos de títulos que atualmente gozam de isenção fiscal, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Outra frente de atuação do governo será a apresentação de um projeto de lei complementar com o objetivo de promover cortes de até 10% nos gastos tributários infraconstitucionais. O modelo para implementar essas reduções ainda será objeto de debate com o Legislativo. O impacto final do conjunto de medidas na projeção inicial do governo de arrecadar R$ 21 bilhões com o aumento do IOF não foi divulgado.
Em conversa com jornalistas após a reunião, Haddad esclareceu que a principal alteração no IOF será a diminuição da tributação sobre a operação de “risco sacado”. Essa modalidade de crédito permite que pequenas e médias empresas fornecedoras obtenham empréstimos bancários utilizando como garantia os pagamentos futuros de grandes companhias. A expectativa é que as mudanças levem a uma arrecadação com o IOF na ordem de R$ 7 bilhões em 2025, um valor significativamente inferior à estimativa inicial de R$ 21 bilhões anunciada em maio.
O acordo também formaliza o aumento da taxação sobre as casas de apostas esportivas virtuais, as chamadas bets. A alíquota sobre a receita bruta dessas empresas será elevada de 12% para 18%. Essa medida representa, na prática, o restabelecimento da proposta original do Ministério da Fazenda quando da regulamentação desse mercado em 2024. O projeto inicial previa uma alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), mas o percentual foi reduzido durante a tramitação no Congresso. O aumento da preocupação social com fraudes esportivas e o superendividamento familiar tornou a taxa mais elevada politicamente aceitável.
“O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, reiterou o ministro Haddad. Ele também mencionou a implementação de medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, sem especificar quais programas seriam afetados, e adiantou que um novo encontro será agendado para discutir propostas de corte em despesas primárias.
Haddad classificou a reunião com os líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), como “histórica”. A busca por alternativas ao aumento do IOF ganhou força diante da pressão sobre o governo para cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. A proposta de elevar o imposto havia sido apresentada como uma solução para compensar uma possível perda de arrecadação decorrente da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, mas enfrentou considerável resistência por parte dos parlamentares
