O Ministério da Justiça e Segurança Pública mandou uma ordem de retirada dos anúncios falsos sobre o programa “Voa Brasil”, que ainda ne, foi lançado, do Facebook e do Google.
As plataformas terão que remover os conteúdos ilícitos, toda publicidade fraudulenta e ilegítima e apresentar relatório de transparência detalhado sobre as medidas adotadas, sob pena de multa diária de R$ 150 mil no caso de descumprimento de qualquer uma das determinações.
Sites e links maliciosos estão usando o inédito Voa Brasil para capturar dados pessoais, mesmo com o programa sequer tendo sido lançado. Esses anúncios nas plataformas ajudam a validar o golpe.
A medida cautelar foi imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que ainda instaurou processo administrativo sancionador, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para investigar a conduta das duas companhias. O prazo de defesa das empresas nesse processo é de 20 dias.
O que é o Programa Voa Brasil?
Programa Voa Brasil, iniciativa do Governo federal empreendida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que terá por objetivo disponibilizar passagens aéreas em valores acessíveis a determinados segmentos da população, a fim de democratizar o acesso ao turismo.
O programa ajudaria a gerenciar as passagens ociosas das companhias aéreas sobretudo dos voos fora da alta temporada. Os beneficiários terão acesso a um aplicativo e poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Ao baixarem o aplicativo do Governo Federal, os passageiros que se enquadram nos requisitos do programa farão login usando CPF.