O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o governo pode enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2024, dois projetos de lei destinados a aumentar a arrecadação para o próximo ano, caso haja frustração nas receitas.
O primeiro projeto de lei prevê a taxação das big techs, que são grandes empresas de tecnologia e redes sociais. No entanto, Dario Durigan não detalhou qual será a alíquota aplicada nem a expectativa de arrecadação com essa medida. O segundo projeto de lei prevê a criação de um imposto global mínimo de 15% que incidirá sobre grandes empresas multinacionais. Ele também não forneceu detalhes sobre o projeto nem sobre a data em que será enviado ao Legislativo.
“Essas duas discussões [taxação de big techs e de outras multinacionais] estão bem segmentadas no nível internacional. São discussões que a gente tem acompanhado na OCDE. Aprovando a CSLL e o JCP, além dessas medidas que serão apresentadas oportunamente, conseguiremos fazer a compensação [da desoneração da folha de pagamentos]”, afirmou Durigan durante a coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025.
A proposta orçamentária enviada ao Congresso na última sexta-feira, 30, prevê um aumento de R$ 132,2 bilhões nas despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas ou bloqueadas.
Os pisos de saúde e educação, estabelecidos pela Constituição, estão aumentando a um ritmo mais acelerado do que o restante das despesas e terão um custo adicional de R$ 18,8 bilhões em 2025. Além disso, outros R$ 11,7 bilhões de aumento de despesas são atribuídos ao crescimento dos gastos discricionários.
*Com informações da Exame