O governo federal está preparando uma medida provisória para liberar um crédito extraordinário de pelo menos R$ 500 milhões com o objetivo de combater incêndios no Pantanal e na Amazônia. A expectativa é que o texto seja publicado ainda nesta segunda-feira (16) em um Diário Oficial da União (DOU) extra.
A proposta foi discutida na manhã de hoje em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros, auxiliares, parlamentares, além de representantes do Ibama e do ICMBio. De acordo com a CNN, o valor destinado pode ultrapassar o montante inicial de R$ 500 milhões.
A medida atende à autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para liberar recursos fora do arcabouço fiscal destinado ao combate às queimadas, sem impactar as metas fiscais. O parecer foi publicado no domingo (15).
Um levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) revela que 85% dos focos de incêndio estão localizados na Amazônia e no Pantanal, áreas gravemente afetadas pela seca que atingem 58% do território nacional.
O ministro Flávio Dino afirmou: “Não podemos negar o socorro máximo e eficaz sob a justificativa de uma regra contábil.” A ação se assemelha à medida provisória que destinou R$ 12,2 bilhões ao Rio Grande do Sul após as fortes chuvas que devastaram a região. O ministro também suspendeu o intervalo para recontratação de brigadistas, permitindo a contratação imediata para o combate aos incêndios florestais. Em julho, o governo reduziu o período de recontratação de dois anos para três meses, mas Dino posteriormente esse prazo “ineficiente”.
Além disso, Dino determinou que o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) seja utilizado para combater crimes ambientais na região.